Como o Canadá está endurecendo as regras para empresas de criptomoedas

Em fevereiro, os reguladores de valores mobiliários canadenses deram um prazo de 30 dias para que as plataformas de negociação de criptomoedas não registradas que operam no país se comprometessem com o chamado “compromisso de pré-registro”. As empresas são obrigadas a seguir normas mais rígidas sobre a separação de ativos de clientes e proibidas de oferecer margem ou alavancagem aos usuários no Canadá.

As novas regras estão levando as empresas do setor a tomar algumas escolhas difíceis quanto a cumpri-las e permanecer no país ou desistir do mercado. Algumas empresas – incluindo a Coinbase Global e a Binance – sinalizaram que pretendem conseguir os registros.

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Mas outras, como a emissora da stablecoin Paxos e a exchange descentralizada dYdX, decidiram encerrar suas operações canadenses.

A Canadian Securities Administrators (CSA) avaliou previamente a orientação em dezembro, depois da falência da FTX, dizendo que o ocorrido mostrava a necessidade de uma supervisão mais forte do setor. As plataformas de criptomoedas que são “incapazes ou não querem” seguir o novo processo devem impedir que os usuários canadenses acessem seus serviços, disseram os reguladores.

“É uma reação aos eventos recentes e às lições aprendidas com eles”, disse Matthew Burgoyne, advogado do escritório de advocacia Osler, Hoskin & Harcourt, em Calgary.

A mudança ocorre em meio a uma ofensiva à parte dos EUA ao setor, sobretudo por meio de uma maior fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC, na sigla em inglês) e outras agências. A SEC alterou uma regra proposta neste mês para deixar ainda mais claro que as exchanges de ativos digitais e plataformas de finanças descentralizadas devem se registrar no regulador.

E propôs regras que tornariam mais difícil para as plataformas de criptomoedas manter ativos digitais de propriedade de clientes de fundos de hedge e empresas de private equity.

A agência enfrentou críticas do setor e de alguns legisladores dos EUA, segundo os quais a SEC confiou demais na aplicação da lei e não fez o suficiente para dar orientações claras em relação ao registro e como as regras de valores mobiliários se aplicam às plataformas de negociação de criptomoedas.

O Canadá, entretanto, tomou essas medidas, disse Burgoyne. O país propôs pela primeira vez uma estrutura ampla para as plataformas em 2019, que foi seguida por uma notificação em 2021 da CSA e da Organização Reguladora da Indústria de Investimentos do Canadá descrevendo em linhas gerais como a lei de valores mobiliários se aplica à atividade.

Quem sai e quem fica

Algumas empresas de criptomoedas decidiram deixar o mercado canadense, enquanto outras anunciaram planos para obter o registro.

A Paxos está pronta para sair do Canadá e fechar as contas no país, de acordo com seu site. A DYdX começou a encerrar os serviços no país neste mês, transferindo todos os usuários atuais da plataforma para o modo de fechamento, segundo o blog da empresa.

Em um comunicado à Bloomberg, a Paxos disse: “Embora nossa plataforma não ofereça mais suporte aos clientes canadenses no futuro imediato, reavaliaremos nossa presença nesta região de acordo com as necessidades em evolução de nossos clientes”.

Burgoyne, cuja lista de clientes inclui tanto empresas que decidiram deixar o Canadá como ficar no mercado, disse que o governo não está intencionalmente tentando expulsar as empresas. “Na verdade, é justamente o contrário”, disse ele. “Eles estão tentando permitir que as plataformas de negociação de criptomoedas permaneçam no Canadá e operem, mas apenas se sujeitarem a alguns requisitos de divulgação de dados e a normas e regulamentos que protegem os usuários contra riscos de insolvência, riscos de fraude e riscos de hackers”.

No entanto, a decisão de algumas empresas de deixar o mercado é motivo de preocupação, principalmente caso isso se torne um êxodo em massa, disse ele. Se essa tendência continuar, os reguladores devem ter uma conversa com o setor sobre as regras e com quais critérios as plataformas estão tendo problemas, disse Burgoyne, que é membro do Comitê Consultivo da Nova Economia da Comissão de Valores Mobiliários de Alberta.

“A CSA está comprometida em garantir que os participantes do mercado no Canadá estejam protegidos ao negociar títulos ou derivativos, e que os mercados de capitais do país permaneçam justos, eficientes e inovadores”, disse Ilana Kelemen, porta-voz do grupo de reguladores, em um comunicado enviado por e-mail.

Outras empresas estão reiterando seu compromisso com o Canadá. A Coinbase, a Binance, a Kraken e a Gemini estão entre aquelas que anunciaram nas últimas semanas terem dado entrada no “compromisso de pré-registro” no Canadá. A Coinbase disse que contratou um diretor do país e emprega mais de 200 engenheiros canadenses. A Gemini disse que é uma subcostidiante de muitos ETFs de criptomoedas canadenses.

A afiliada canadense da Binance disse que sua papelada – apresentada em seu nome, da Binance e do fundador Changpeng Zhao – explica como ela pretende operar, incluindo sua gestão e custódia de ativos dos usuários.

Atualmente, apenas um pequeno número de plataformas de negociação de criptomoedas, entre elas a Fidelity Digital Assets Services e a Bitvo, foram autorizadas a fazer negócios no Canadá, de acordo com o site da CSA. A KuCoin e a Poloniex foram proibidas no país./TRADUÇÃO DE ROMINA CACIA

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