Perdeu o prazo para saque do abono do PIS/Pasep? Saiba o que fazer

O prazo oficial para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, encerrou-se na quinta-feira (28). O benefício é destinado para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Quem perdeu o prazo, no entanto, não precisa se assustar. Por lei, o profissional tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial para realizar o processo. A medida foi estabelecida por meio da Resolução 838, regulamentada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 2019.

Antes da decisão, qualquer pedido de retirada de recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial do trabalhador para legitimar seu direito. Com as novas regras, o Codefat buscou deixar a operação de retirada do dinheiro mais simples para o cidadão.

Além disso, a resolução do conselho estabeleceu que os valores do abono não recebidos em vida pelos respectivos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores. Antes da publicação da medida, essas situações também exigiam a emissão de alvará judicial.

Como resgatar o dinheiro depois do prazo?

Dentro de cinco anos, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio dos canais de atendimento da pasta e realizar a solicitação do dinheiro. Um dos meios é pela central Alô Trabalho, por meio do número telefônico 158. O atendimento, nesse caso, funciona de segunda-feira a sábado das 7h às 19h.

Para conferir se tem direito ao abono do PIS/Pasep, o usuário deve acessar a Carteira de Trabalho Digital, clicar na opção “Benefícios”, localizada no menu que fica na parte inferior da tela, depois ir em “Abono Salarial” e “Consultar”. O trabalhador precisa então selecionar o ano-base do benefício e o símbolo de olho, no canto direito superior. Com isso, terá acesso ao valor que pode vir a receber.

Calendário para 2024

Em 2024, a estimativa do MTE é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. O pagamento do PIS/Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de distribuição em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Confira o calendário abaixo:

Valores do benefício para 2024

Após o governo federal confirmar a quantia de R$ 1.412 para o novo salário mínimo em 2024, já é possível saber qual será o valor do abono salarial pago no próximo ano. Isso porque o cálculo do benefício consiste no número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento.

Dessa forma, em 2024, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, o valor do abono salarial passará a variar de no mínimo R$ 117,67 (um mês trabalhado) a R$ 1.412 (12 meses trabalhados). Vale lembrar que 2022 é o ano de referência para o recebimento do benefício em 2024, então os brasileiros devem considerar quantos meses trabalharam em 2022 para realizar o cálculo.

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