Muitos brasileiros foram surpreendidos pela notícia de que o governo poderá utilizar o dinheiro esquecido em bancos como forma de melhorar o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. A proposta está presente no projeto de lei nº 1847/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
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O texto foi aprovado na quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados e agora deve ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Dessa forma, os cidadãos ainda podem manter a calma, já que não há certeza de que a proposta virará lei.
Caso o texto não seja aprovado por Lula, os recursos esquecidos em bancos seguirão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) por tempo indeterminado. Segundo as últimas estatísticas da plataforma, os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões, sendo que o SVR já devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
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Por outro lado, se o projeto de lei for aprovado, haverá prazos para os cidadãos resgatarem seu dinheiro. De acordo com o texto, os titulares dos valores a receber do BC poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, sacar os recursos esquecidos. Depois desse prazo, eles serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Com a apropriação dos valores pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União (DOU) a relação dos recursos recolhidos, indicando a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. A partir dessa listagem, os titulares poderão contestar o recolhimento no prazo de mais 30 dias.
Caso esse intervalo se esgote, o cidadão ainda terá seis meses para solicitar os valores a receber do BC na Justiça. O prazo conta a partir da publicação da listagem. Se houver decisão administrativa definitiva negando a restituição do dinheiro, os seis meses contarão a partir do momento em que o interessado ficar sabendo dessa decisão.
Além de fornecer essas alternativas para os cidadãos, o texto do projeto de lei permite também, em outro trecho, que o titular da conta solicite os recursos diretamente à instituição financeira envolvida até 31 de dezembro de 2027. Não há, no entanto, detalhes sobre como fazer isso.
Quem quiser se adiantar e conferir os valores presentes no SVR, pode consultar esta matéria, que indica um passo a passo completo de como acessar o sistema e solicitar a devolução do dinheiro.
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Vale destacar que a maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias do dinheiro esquecido em bancos. Cerca de 63% dos beneficiários podem solicitar até R$ 10, enquanto 25,32% contam com valores entre R$ 10,01 e R$ 100 à disposição. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes, enquanto só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
