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Os microempreendedores individuais (MEIs) são obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas toda vez que vendem seus produtos ou serviços. Até setembro de 2023, a emissão era feita pelos sites das prefeituras, mas agora eles devem utilizar o sistema nacional (NFS-e nacional), integrado com a plataforma gov.br.
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É importante destacar, no entanto, que apenas MEIs podem utilizar a plataforma do gov.br para preencher os dados da nota fiscal. Dessa forma, os empreendedores com selos Prata ou Ouro podem emitir as notas sem a necessidade de criar uma senha específica.
Vale ressaltar que o preenchimento correto delas e a obrigatoriedade da emissão são essenciais para o empreendedor não ter problemas fiscais na hora de declarar o Imposto de Renda.
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A emissão pode ser realizada pelo Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ou também pelo aplicativo de mesmo nome.
Antes de começar, será necessário fazer um cadastro das informações na plataforma e o primeiro acesso deve ser feito via web.
O MEI deverá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.
Através do Emissor Web, basta clicar no ícone com um símbolo de “+” e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou Simplificada – lembrando que esta última opção é disponível apenas para quem é MEI.
Na simplificada, somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e. Os dados do CPF/CNPJ do cliente são opcionais no preenchimento.
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Pelo aplicativo, após acessar a plataforma, selecione o ícone “Emitir NFS-e”. Dessa forma, aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no site e o empreendedor deve colocar as informações pedidas. Por fim, basta preencher com o valor do serviço prestado e clicar em “Emitir NFS-e”.
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