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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa ou em situações como aposentadoria, fim do contrato por prazo determinado, morte do trabalhador, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato.
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Os trabalhadores são beneficiados mediante a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato formal, regido pela Consolidação de Leis Trabalhista (CLT). Além desses, outros profissionais como empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais podem receber o FGTS.
A Caixa permite o saque em contas com saldo de até R$ 80, desde que não tenham tido saque ou depósito durante 1 ano. No caso de estar há 3 anos sem registro de carteira assinada, o contribuinte permanece com o direito à liberação imediata de saldo de FGTS.
Para consultar se existe saldo a receber, o cidadão pode usar o aplicativo FGTS, disponível para Android e IOS, onde consegue alterar dados cadastrais e solicitar o saque, sem necessidade de atendimento presencial.
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O acesso ao app é feito com o número do CPF e a senha cadastrada. Na opção “Saldo Total”, é possível visualizar o valor disponível para saque. Na hora de solicitar o processo, o usuário deve ir em “Meus Saques” e selecionar o motivo. Em seguida, ele será informado sobre as condições e os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
Na sequência, o cidadão precisa informar uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira para receber os valores, que serão entregues em até 5 dias úteis.
Por fim, é preciso enviar uma foto da documentação necessária, que inclui documento oficial de identificação com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número de inscrição no PIS/PASEP, Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro Cartão de programas sociais, se tiver. A depender do motivo para o saque, o usuário terá que apresentar mais documentos.
Após a tela final do aplicativo informar que a solicitação foi efetuada com sucesso, o trabalhador pode acompanhar a evolução da solicitação de saque, por meio da seção “Acompanhar meu Saque”.
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