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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar do contrato com a financeira Crefisa S.A., responsável pelo pagamento de novos benefícios previdenciários. A decisão foi tomada após uma série de reclamações encaminhadas por Procons, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de manifestações registradas em agências da Previdência Social (APS), na Ouvidoria do INSS e na plataforma Fala.BR.
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Em 2024, o INSS realizou um pregão eletrônico para escolher instituições financeiras encarregadas de abrir contas e efetuar o pagamento mensal de aposentadorias e pensões recém-concedidas. O país foi dividido em 26 lotes regionais, cada um representando uma área geográfica de atendimento. A Crefisa venceu 25 desses lotes, assumindo praticamente toda a operação – único lote que a financeira não venceu foi o 3, que engloba municípios dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O contrato, válido por cinco anos (2025 – 2029), entrou em vigor em janeiro de 2025.
Na prática, cada novo benefício concedido passou a ser pago pela Crefisa, responsável por abrir a conta bancária do segurado e garantir o depósito mensal da aposentadoria ou pensão.
Segundo o INSS, as principais irregularidades relatadas foram:
O INSS ressaltou que não compactua com práticas que gerem prejuízo ou desconforto aos segurados, sobretudo aos em situação de vulnerabilidade social.
A decisão anunciada é uma suspensão cautelar, portanto temporária. Isso significa que a Crefisa está impedida de receber novos benefícios até a conclusão da apuração.
Um eventual cancelamento ou rescisão, por outro lado, teria efeito definitivo, encerrando de vez o contrato, cenário ainda em avaliação.
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Para os segurados, a consequência prática é a seguinte: quem já recebe seu benefício pela Crefisa continuará recebendo normalmente, sem nenhum tipo de interrupção. Já os novos benefícios concedidos a partir da suspensão serão direcionados a outras instituições financeiras parceiras do INSS, como o Banco Mercantil (vencedor do lote 3) ou bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, garantindo que aposentados e pensionistas tenham suas contas abertas e pagamentos efetuados sem atrasos.
Aposentados e pensionistas que enfrentarem problemas como coação, atrasos no saque, portabilidade indevida ou mau atendimento devem registrar reclamações em canais oficiais:
É recomendável guardar protocolos, comprovantes e registros que demonstrem a irregularidade. Essas evidências fortalecem a denúncia e ajudam a garantir que medidas corretivas sejam tomadas.
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