O Imposto de Renda (IR) 2024 já pode ser declarado. O prazo para submeter o documento à Receita Federal vai até 31 de maio. Até o momento, mais de 9,5 milhões de declarações já foram enviadas, de acordo com estatísticas disponíveis no portal do órgão responsável pelos tributos federais.
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Contribuintes que investem em fundos de investimento imobiliário (FII) devem ficar atentos na hora de prestar contas com o Fisco. Quem negociou valores superiores a R$ 40 mil na Bolsa de valores fica automaticamente obrigado a declarar os ganhos. Os lucros também estão sujeitos a tributação.
Antes de preencher as fichas, o contribuinte deve saber que há diferença entre a venda de cotas do fundo e os dividendos (chamados ‘aluguéis’), que são rendimentos mensais. Os últimos são considerados isentos e, portanto, devem ser declarados em outra ficha.
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Como de praxe, é recomendado estar em posse do comprovante de rendimentos disponibilizado pelo banco, corretora ou instituição financeira em que o contrato do fundo foi adquirido. Isso porque o informe traz discriminadas todas as informações necessárias.
Para os FIIs, o declarante deve selecionar a ficha ‘Bens e direitos’. Em seguida, deve selecionar o código 7, referente a ‘Fundos’, e depois escolher o código 3, para ‘Fundos de investimento imobiliário’. Aberta a ficha, é precisa informar quem é o titular e fornecer todos os dados relativos ao FII. Também é preciso informar o custo da aquisição das cotas e a quantidade que o investidor possui, na aba ‘Situação’.
Já os proventos mensais, ou ‘aluguéis’, devem ser declarados na ficha de ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’. Nela, o declarante deve selecionar o código 26, ‘Outros’, e incluir os dados requeridos. Entre eles, o nome do FII, número de CPF ou CNPJ e valor dos dividendos obtidos com o fundo.
Vale lembrar: contribuintes que optem pela declaração pré-preenchida devem verificar todos os dados antes de submetê-los. As informações são levantadas por meio do cruzamento de diversas declarações enviadas ao Fisco. Ainda que seja uma maneira mais rápida, é possível que haja dados divergentes.
O descumprimento da obrigação de declarar o IR 2024 pode levar à retenção na malha fina, nome dado à verificação minuciosa feita pela Receita. Em casos mais graves, investigações fiscais e punições podem ser aplicadas a quem omite ou distorce informações oferecidas ao Fisco brasileiro.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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