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O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se estende até o dia 31 de maio. Até lá, os contribuintes que se enquadram nos requisitos da Receita Federal devem oferecer dados sobre ganhos e despesas relativos ao ano passado. Entre as informações que devem constar do documento está a venda de carros.
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De acordo com as regras do IR 2024, a alienação – isto é, a venda – de bens acima de R$ 35 mil devem ser declaradas e estão sujeitas à tributação sobre alíquota mínima de 15% do valor obtido com a operação.
Se o vendedor do automóvel obteve lucro com a transação, deverá informar de quanto foi o ganho de capital no programa GCAP (disponível no site da Receita). Uma vez que os dados forem incluídos no sistema, eles podem ser exportados para a declaração do IR 2024, para a ficha “Ganhos de Capital”, na área destinada a “Direitos/Bens Móveis”.
No entanto, se a venda do veículo não gerou lucro ao contribuinte, a declaração da negociação deve ser feita na ficha “Bens e Direitos”, informando os detalhes da venda, incluindo nome e número de CPF do comprador, além do valor pelo qual o carro foi negociado.
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Nos casos em que o veículo for transacionado por menos de R$ 35 mil, a operação não estará sujeita à tributação, mas deverá ser declarada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do IR 2024, sob o código 5, destinado a ganhos de capital na alienação de bens ou direitos.
O descumprimento da obrigação de declarar o IR 2024 pode levar à retenção na malha fina, nome dado à verificação minuciosa das declarações feira pela Receita. Em casos mais graves, investigações fiscais e punições podem ser aplicadas a quem omite ou distorce informações oferecidas ao Fisco brasileiro.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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