O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reuniu nesta quinta-feira (8) para decidir sobre a distribuição dos valores acumulados pelo fundo no último ano. O colegiado optou por repassar cerca de R$ 15,2 bilhões do lucro do FGTS de 2023, o que representa 65% dos R$ 23,4 bilhões —o maior resultado da história.
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O valor será garantido aos trabalhadores que tinham saldo no fundo em 31 de dezembro de 2023. A repartição do lucro do FGTS, que será concluída até 31 de agosto, vai beneficiar 130,8 milhões de trabalhadores, titulares de 218,6 milhões de contas.
O resultado recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023 veio a partir de retornos de aplicações e de operações de crédito, segundo a Caixa Econômica Federal. Além disso, um acordo firmado com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, contribuiu com R$ 6,5 bilhões para o lucro atípico do FGTS no período.
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Para se ter uma ideia, em 2022, o resultado havia sido de R$ 12,7 bilhões — um valor 45,73% inferior ao registrado em 2023. Na época, houve a decisão de repassar 99% da quantia. Dessa forma, era necessário multiplicar o saldo que a pessoa tinha em conta em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de 0,02461511 — assim, quem possuísse R$ 1 mil na data, por exemplo, deveria ganhar R$ 24,61511.
Como calcular o dinheiro que você irá receber do FGTS?
Para calcular o dinheiro que irá receber do lucro do FGTS, o profissional deve multiplicar o saldo que tinha em conta em 31 de dezembro de 2023 pelo índice de 0,02693258. Em resumo, vão ser pagos R$ 26,93258 para cada R$ 1 mil de saldo.
Tomando o exemplo de uma pessoa que tinha R$ 2 mil na data. Ela vai receber, portanto, R$ 53,86516 de lucro do FGTS. Veja o cálculo abaixo:
- R$ 2 mil (saldo do FGTS em 31 de dezembro de 2023) x 0,02693258 = R$ 53,86516
Quem tem direito a receber uma parte do lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito ao dinheiro. A distribuição do valor ocorre de forma proporcional. Dessa forma, quanto maior o saldo que o empregado tinha em 31 de dezembro do ano passado, maior será a quantia que ele receberá agora.
Quando o lucro do FGTS será depositado na conta?
A Caixa deve realizar o repasse dos valores aos trabalhadores até o dia 31 de agosto deste ano.
É possível sacar o dinheiro do FGTS imediatamente?
Ao receber a parcela do lucro do FGTS, o trabalhador só poderá sacar os valores caso se enquadre em alguma das regras de resgate do fundo.
Esses recursos, portanto, vão “engordar” o saldo do profissional. Isso significa que da próxima vez que o trabalhador fizer um saque — se for demitido sem justa causa, por exemplo —, ele terá um valor maior à sua disposição. Entre as opções que dão direito ao resgate do dinheiro do FGTS, estão previstas:
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Saque-aniversário;
- Desastre natural (Saque calamidade);
- Demissão, sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Doenças Graves;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a setenta anos;
- Aquisição de órtese e prótese;
- Mudança de regime jurídico;
- Saque de conta inativa com saldo inferior a R$ 80.
Como consultar o saldo do FGTS?
A qualquer momento, o cidadão pode conferir o dinheiro que possui no fundo. Para fazer isso, o primeiro passo é instalar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário deve clicar em “Cadastre-se” e indicar cada dado solicitado: CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Em seguida, precisa criar uma senha numérica, com pelo menos seis dígitos.
O trabalhador vai receber então um código via SMS no telefone cadastrado. Com o número em mãos, ele precisa informar o código recebido na plataforma e ativar a sua conta. Por e-mail, terá acesso a uma mensagem de confirmação. Ele deve acessar o link que foi enviado e realizar o primeiro login no aplicativo. Depois disso, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional.
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Após responder as questões, o usuário precisa ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “Concordar”. Ao terminar esse procedimento, ele terá acesso completo ao app FGTS. Logo na primeira tela, conseguirá ver o dinheiro que possui no fundo na aba “Saldo total”.
Como sacar o dinheiro do FGTS?
Caso o profissional se enquadre em alguma das situações permitidas por lei para sacar o dinheiro, ele pode solicitar o resgate do valor pelo app FGTS. Basta indicar uma conta em qualquer instituição bancária. O dinheiro estará disponível após cinco dias úteis.
Por meio da plataforma, o cidadão também consegue fazer o download de documentos (caso seja necessário em sua modalidade de saque), além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o resgate.
Já quem optar pela forma tradicional de retirada nas agências deve comparecer nas unidades de atendimento da Caixa apresentando a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de saque do FGTS.
Para que serve o FGTS?
O FGTS tem o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa. Por meio dele, os empregadores depositam mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa. Ao atenderem determinados critérios, os profissionais podem sacar o total depositado em seus nomes.
Além dos recursos tradicionais do fundo, existe ainda a distribuição do lucro do FGTS, que ocorre todos os anos nas contas dos trabalhadores que possuem saldo em conta.
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