O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (15) uma recomendação para os brasileiros que desejam participar da nova fase do Desenrola Brasil, com início previsto para o fim deste mês.
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Quem quiser negociar dívidas pelo programa na próxima etapa, deverá se cadastrar na plataforma Gov.br, já que sem isso não será possível acessar o sistema.
A Faixa 1 do Desenrola deve englobar consumidores com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). As dívidas para negociação podem ser bancárias ou não: no entanto, devem chegar ao valor máximo de R$ 5 mil por pessoa e precisam ter sido cadastradas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
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Para criar a conta Gov.br, o usuário deve acessar o site do governo e selecionar “Entrar com gov.br”. Depois, é necessário digitar o número do CPF e clicar em “Continuar” para realizar o cadastro, onde o cidadão preenche um formulário simples com dados pessoais.
Além de criar a conta Gov.br, os consumidores precisam avançá-la de nível, chegando a classificação Prata ou Ouro, antes de participar do Desenrola. Para passar do Bronze ao Prata, os interessados podem fazer biometria facial com a CNH, confirmar ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso ele faça parte dos credenciados.
São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE). A validação também pode ser feita partir do QR Code do RG ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Com a conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, o devedor conseguirá ter acesso à plataforma de renegociação de dívidas da nova fase do Desenrola, que deve ser disponibilizada no final deste mês, em data a ser informada pelo governo. Os credores que participarão da Faixa 1 tiveram até o dia 12 de setembro para se habilitar no programa.
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A plataforma a ser lançada irá disponibilizar a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Desenrola, a respectiva situação de cada uma delas e o desconto ofertado pelo credor. Além disso, haverá um campo para simulação e aulas de educação financeira disponíveis para os beneficiários do programa.
Quem decidir pagar a dívida à vista realizará a operação automaticamente na plataforma, que será responsável por repassar o valor ao credor. Em caso de opção pela modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas ao agente financeiro selecionado por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.
Após o consumidor escolher o agente, a plataforma enviará a solicitação de financiamento de dívida, informando as condições escolhidas pela pessoa. A instituição então retornará à situação do pedido para a plataforma, que fará a comunicação com o cidadão sobre o aceite ou recusa.
Caso as condições sejam aprovadas, os devedores visualizarão e assinarão eletronicamente via autenticação Gov.br os contratos na plataforma, que comunicará a assinatura e disponibilizará o documento assinado eletronicamente ao agente Financeiro e ao beneficiário.
Vale lembrar que o pagamento por financiamento bancário poderá ser de até 60 parcelas, com prestação mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Segundo o Ministério da Fazenda, devedores da Faixa I também estarão isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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