O programa Minha Casa, Minha Vida deu mais um passo e criou uma nova categoria para beneficiar a classe média. A partir de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8,6 mil a R$ 12 mil.
A modalidade foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, realizado em Brasília, onde Lula também anunciou a antecipação do calendário do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo mês, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do Minha Casa, Minha Vida. O órgão também delimitou ajustes nas demais linhas do programa habitacional.
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Em meio às mudanças, Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, membro da Comissão de Direito Civil da OAB/Campinas, alerta para a importância da atenção jurídica na contratação de imóveis pela Faixa 4. Entre os cuidados recomendados, estão a análise detalhada do contrato de financiamento, a verificação da regularidade do imóvel e a consulta a um advogado especializado.
“Interpretações diferentes das novas regras, dúvidas sobre elegibilidade e alterações nas diretrizes do programa podem gerar insegurança jurídica”, diz, ressaltando que contratos claros e bem fundamentados beneficiam os compradores.
Apesar dos desafios, Ferri acredita que a nova faixa representa uma oportunidade real de acesso à moradia para a classe média. “Desde que bem orientado, o consumidor pode se beneficiar do programa. Mas é fundamental que ele saiba exatamente o que está contratando”, conclui.
Abaixo, o E-Investidor separou perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. Confira:
Como funcionará a Faixa 4?
A modalidade atenderá famílias com renda mensal de R$ 8,6 mil até R$ 12 mil. A linha de financiamento prevê prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos) e juros nominais em torno de 10,% ao ano, para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil.
Como ficarão as outras faixas do Minha Casa, Minha Vida?
Os limites para as demais faixas do Minha Casa, Minha Vida também foram alterados. A Faixa 1 foi elevada para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 subiu o limite para até R$ 4,7 mil. A ampliação da Faixa 3 elevou o teto de renda para R$ 8,6 mil mensais.
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Além disso, houve uma mudança para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (participantes da Faixa 1 e da Faixa 2) possam acessar imóveis com o teto da Faixa 3, de R$ 350 mil. Para isso, no entanto, o financiamento deverá seguir as regras da Faixa 3, que incluem taxas de juros de 7,66% a 8,16% ao ano e não contam com acesso à política de descontos.
Como eram os limites de renda anteriores?
A Faixa 1 atendia famílias com renda de até R$ 2.640, enquanto a Faixa 2 tinha um teto de R$ 4,4 mil. A Faixa 3, por sua vez, era destinada a grupos com renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Municípios menores terão mais benefícios?
Sim. Com o objetivo de “interiorizar” os investimentos no financiamento habitacional brasileiro, o programa também ajustou o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios de até 100 mil habitantes para as Faixas 1 e 2. Os valores irão variar de R$ 210 mil a R$ 230 mil, a depender da classificação de cada cidade, o que representa um aumento de 11% a 16% em relação aos tetos aplicados anteriormente.
Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?
O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional.
Compensa aderir à nova modalidade?
Especialistas consultados pelo E-Investidor indicam que a modalidade é, sim, atrativa, principalmente levando em consideração o patamar atual elevado da Selic, que amplia as taxas de juros aplicadas por opções de financiamento tradicionais do mercado.
“Para quem busca o primeiro imóvel e não tem acesso às melhores condições do crédito tradicional, essa pode ser uma alternativa interessante”, avalia Guilherme Ribeiro, professor da FIA Business School, destacando, porém, que o comprador deve considerar a estabilidade de renda e possíveis mudanças de vida nas próximas décadas, em especial no atual cenário de alta inflação.
Henrique Soares, planejador financeiro CFP pela Planejar, explica que é necessário avaliar alguns pontos antes de contratar o financiamento na Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. O primeiro é verificar se a renda mensal, a localização do imóvel e o valor de compra estão dentro dos limites estabelecidos para a nova faixa. “O ideal também é que a parcela não ultrapasse 30% da sua renda familiar. Mais do que isso pode comprometer sua estabilidade financeira”, alerta.
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