O que falta para o empréstimo do BPC/Loas ser liberado?

O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) tinha a previsão de ser retomado no final de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa data foi adiada sem definição.

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A modalidade de crédito ainda depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser liberada novamente à população. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A Corte debaterá o tema entre os dias 1º e 11 de setembro.

O STF interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223, que discute se beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha.

Essa mesma decisão impacta os empréstimos de benefícios como o do Bolsa Família.

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A votação contava com cinco votos a favor da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais até o pedido de vistas.

O processo dependia da alteração da Instrução Normativa 138, que estava em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev iria realizar a atualização do sistema para a volta da modalidade.

As novas regras determinam que os usuários do BPC/Loas, que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.320), poderão destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para o consignado.

A quantia é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como a aposentadoria.

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