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O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) tinha a previsão de ser retomado no final de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa data foi adiada sem definição.
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A modalidade de crédito ainda depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser liberada novamente à população. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A Corte debaterá o tema entre os dias 1º e 11 de setembro.
O STF interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223, que discute se beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha.
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Essa mesma decisão impacta os empréstimos de benefícios como o do Bolsa Família.
A votação contava com cinco votos a favor da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais até o pedido de vistas.
O processo dependia da alteração da Instrução Normativa 138, que estava em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev iria realizar a atualização do sistema para a volta da modalidade.
As novas regras determinam que os usuários do BPC/Loas, que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.320), poderão destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para o consignado.
A quantia é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como a aposentadoria.
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