Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma das principais formas de remuneração aos acionistas de uma empresa. Nesta matéria, o E-Investidor irá tirar suas principais dúvidas em relação a ele.
O que são os JCP?
Os Juros sobre Capital Próprio estão entre as formas de distribuir lucro aos acionistas. A modalidade é entendida como uma despesa para a companhia, por isso é deduzido do lucro antes da incidência de IR.Na prática, o JCP diminui o lucro líquido tributável e, por consequência, a quantidade de imposto pago. Em contrapartida, os investidores têm um desconto de 15% na fonte sobre a remuneração
Por que os JCP podem ser vantajosos para a empresa?
Os JCP entram como despesa no balanço das empresas, reduzindo, assim, o valor final do lucro delas. Isso é vantajoso para as companhias, pois o Imposto de Renda que elas pagam é cobrado em cima desse lucro. Com o pagamento de JCP, o valor final sobre o qual será cobrado o IR fica menor.
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Por conta dessa vantagem fiscal, as empresas poderiam tender a pagar mais juros sobre capital próprio do que dividendos. Por isso, o Banco Central criou regras para limitar a distribuição de JCP.
Qual é a diferença entre JCP e dividendos?
O pagamento de dividendos é obrigatório por lei e é isento de Imposto de Renda para o investidor que recebe. Porém, as companhias pagam 34% de impostos em cima do valor que vão repassar de dividendos (soma dos 25% do Imposto de Renda e 9% da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Já o pagamento dos juros sobre capital próprio não é obrigatório, mas gera uma vantagem contábil para as empresas. As companhias deixam de pagar aqueles 34% de impostos, e quem paga o Imposto de Renda é o investidor, já que há uma cobrança de 15% sobre o valor que ele recebe.
Fernando Haddad e sua proposta para acabar com os JCP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira (24) que está avaliando medidas para “coibir supostos abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP)” e que considera a extinção do mecanismo.
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Segundo o ministro, o JCP está sendo utilizado para diminuir artificialmente o lucro das companhias para que elas paguem menos Imposto de Renda.
“Veja esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que, hoje, está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa”, disse Haddad após reunião no Superior Tribunal de Justiça.
Para saber sobre a visão do mercado em relação à proposta do ministro, confira esta reportagem.
