Os programas de nota fiscal possibilitam o acúmulo de créditos para os consumidores que se cadastrarem nas iniciativas estaduais. O processo para ter acesso aos valores é simples: basta fazer um cadastro na plataforma de cada programa e solicitar a inclusão do CPF em todas as notas emitidas em suas compras.
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Esse tipo de prática obriga o lojista a fazer a emissão do documento, evitando o crime de sonegação fiscal, que envolve a ocultação ou a omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos. Para estimular os consumidores a solicitarem as notas, governos passaram a oferecer benefícios, como o acúmulo de valores ou o resgate de prêmios em seus programas.
Atualmente, os seguintes estados têm iniciativas do tipo:
- Amazonas – Nota Fiscal Amazonense
- Alagoas – Nota Fiscal Cidadã
- Bahia – Nota Premiada Bahia
- Ceará – Sua Nota Tem Valor
- Distrito Federal – Nota Legal
- Espírito Santo – Nota Premiada Capixaba
- Goiás – Nota Fiscal Goiana
- Maranhão – Nota Legal
- Mato Grosso – Nota MT
- Mato Grosso do Sul – Nota Fiscal Premiada
- Minas Gerais – Educação Fiscal
- Pará – Nota Fiscal Cidadã
- Paraná – Nota Paraná
- Paraíba – Nota Cidadã
- Piauí – Nota Piauiense
- Rio de Janeiro – Nota Carioca
- Rio Grande do Norte – Nota Potiguar
- Rio Grande do Sul – Nota Fiscal Gaúcha
- Rondônia – Nota Legal Rondoniense
- Roraima – Nota Fiscal Roraimense
- São Paulo – Nota Fiscal Paulista
- Sergipe – Nota da Gente
O consumidor deve procurar o programa do seu estado e clicar em um dos links disponibilizados acima. Depois, deve realizar um cadastro completo, informando dados pessoais e bancários. Com a conta criada, o cliente já pode começar a informar o seu CPF na nota durante suas compras.
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Nas páginas de cada iniciativa, também é possível conhecer as formas de resgate e escolher a melhor condição de transferência do valores. Os usuários conseguem ainda consultar o seu saldo disponível nos sites.
Além da possibilidade de acúmulo de créditos, existem programas de nota fiscal que também sorteiam prêmios aos consumidores. Na Nota Fiscal Paulista, por exemplo, há sorteios mensais com prêmio principal de R$ 1 milhão. Excepcionalmente no mês de dezembro, esse valor é dobrado e atinge R$ 2 milhões.
Outra possibilidade é conseguir descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, por meio das iniciativas.
As regras para o acúmulo e o resgate de créditos variam conforme cada programa de nota fiscal, por isso a importância de consultar as páginas listadas acima. De forma geral, porém, pode-se dizer que o processo é bastante similar na maioria das iniciativas.
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