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Todos os profissionais da categoria MEI devem enviar a DASN, incluindo aqueles que não tiveram faturamento no ano passado.
O prazo, no entanto, não se aplica aos moradores de áreas afetadas pela crise climática no Rio Grande do Sul (RS). Para esses contribuintes, o prazo foi prorrogado para 31 de julho deste ano, devido ao estado de calamidade pública decretado há quase um mês.
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Para fazer a declaração, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e fornecer dados relativos ao faturamento bruto registrado e o número de funcionários que o microempreendedor possui. O limite de faturamento para MEI é R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6,7 mil mensais. Caso ultrapasse o valor, o contribuinte será tributado sobre o excedente.
Ao acessar o portal, o declarante deve selecionar a opção ‘Já sou MEI’ e, em seguida, ‘Declaração Anual de Faturamento’. Ali, é possível clicar em ‘Entregar Declaração’. É preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), escolher o ano e preencher os campos devidamente. Se não houve faturamento, o contribuinte deve preencher com o valor de R$ 0,00.
A multa para quem não apresentar a DASN pode chegar a 20% do valor devido. Em casos mais graves, quando há dívidas tributárias em aberto por dois anos ou mais, o CNPJ do trabalhador fica sujeito a cancelamento.
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