Os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço têm até esta sexta-feira (29) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2019-2020, com ano-base 2018. Com teto de até um salário mínimo – hoje em R$ 1.045 -, o pagamento será feito automaticamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
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O adiantamento em um mês do prazo final para o saque do abono foi determinado em abril veio com uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida vem para auxiliar na proteção às pessoas de baixa renda durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. A mesma resolução ainda definiu o calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021.
Quem tem direito ao abono?
O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2019, com salário mensal médio de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Além disso, é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado ao governo federal.
Quanto pode receber?
O teto de pagamento é de até um salário mínimo e a quantia varia de acordo com o número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor é calculado na proporção um doze avos do salário.
Desse modo, quem trabalhou o ano inteiro, recebe os atuais R$ 1.045. Quem trabalhou um mês, recebe 1/12 do salário mínimo (R$87,08). Quem trabalhou dois meses, 2/12, e assim em diante, até chegar aos 12 meses.
Herdeiros também têm direito ao saque, mas precisam apresentar os documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal do participante nos programas.
Como saber se tem direito?
Beneficiários do PIS podem consultar o Aplicativo Caixa Trabalhador (Android e IOS), ou o site da Caixa, na opção “Consultar pagamento”. Há também a opção de teleatendimento no número 0800.726.0207.
Já os beneficiários do Pasep, que recebem pelo Banco do Brasil, podem ligar para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800.729.0001 (demais cidades) ou 0800.729.0088 (deficientes auditivos).
Onde pode receber o dinheiro?
Quem tem direito ao PIS, pode receber o abono por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Quem tem o Cartão cidadão recebe em caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias.
Quem não possui o cartão do banco, pode receber em uma agência da Caixa, com algum documento para identificação: Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação (modelo novo), Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros ou Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
O pagamento dos beneficiários do Pasep é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Os servidores que são correntistas do banco recebem o crédito do abono na conta.
