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Desde 2022, os contribuintes já podem solicitar que a restituição do seu Imposto de Renda (IR) seja feita por Pix. O meio de pagamento se juntou à opção de informar uma conta em banco. Mas e no caso de uma restituição de anos anteriores, como receber os valores?
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Com o preenchimento das informações bancárias ou do Pix na declaração anual, o comum é que esse valor chegue normalmente aos cidadãos que têm direito à restituição, mas existem exceções.
“O contribuinte pode ter caído na malha fina ou enviado a declaração sem uma conta para recebimento (isso é possível). Quando isso acontece, o contribuinte precisa receber a restituição por meio do Banco do Brasil, que gerencia todas as restituições que não foram pagas” explica o CEO da Leoa, Eduardo Canova.
Contribuintes desbancarizados ou não correntistas, por exemplo, não possuem Pix ou conta corrente, explica o advogado e head de operações da Sencon, Filipe Wibelinger. Nesses casos, ele deve seguir alguns passos para conseguir receber o valor.
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O dinheiro permanece com o BB pelo período de um ano. Durante esse tempo, é possível fazer o resgate diretamente com a instituição. Depois disso, o BB devolve o montante à Receita.
Segundo Wibelinger, o primeiro passo é compreender qual é a situação, isto é, se o dinheiro já retornou para o Fisco ou ainda está com o Banco do Brasil. Essa consulta pode ser feita por meio do “Meu Imposto de Renda”, acessado pela plataforma digital eCAC, ou nos aplicativos para celular com o mesmo nome.
Em todas as opções, é só procurar pelo serviço “Consulta Restituição”, preencher as informações solicitadas, como o ano de exercício que possui dúvida, e confirmar a resposta.
Caso haja saldo a ser restituído e o período de um ano não tenha transcorrido, o status será de “disponível para reagendamento”, aponta Wibelinger.
De acordo com Canova, o contribuinte pode entrar em contato com a instituição por meio da central de atendimento do banco para marcar o agendamento ou solicitá-lo no serviço online do BB.
Por essa modalidade on-line, além do CPF, o valor do imposto a restituir acrescido de juros também precisa ser informado. Esse dado pode ser encontrada no “Meu Imposto de Renda”, na opção “Extrato do Processamento”.
Caso o prazo tenha extrapolado um ano, o processo muda, já que o valor foi devolvido ao Leão.
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Canova explica que o processo também começa na plataforma “Meu Imposto de Renda”. Por lá, o contribuinte acessa o serviço “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”, serviço disponível na aba “Restituição”.
Então, ele deve informar os dados bancários de uma conta para o depósito que utilize o mesmo CPF associado à declaração do IR. Depois é só acompanhar o processamento do pedido pelo “Extrato de Declaração”, serviço do portal.
Retificações são mudanças feitas em declarações já emitidas. “A retificação da declaração pode ser realizada para alterar praticamente qualquer informação que esteja dentro da declaração”, diz Wibelinger. Pode se tratar tanto de um dado incorreto como uma informação nova nas declarações passadas dos últimos cinco anos.
Essas mudanças podem impactar na quantidade de imposto que o contribuinte tinha a pagar na época ou no valor que ele tem a receber da Receita. Isso implica em uma variedade de cenários, que podem ser vistos na tabela abaixo.
| Status em algum dos anos anteriores | Alteração possível com a retificação |
|
Pagou imposto
|
Aumento do imposto a pagar |
| Redução do imposto a pagar | |
| Inexistência de imposto a pagar ou restituir | |
| Imposto a restituir | |
|
Teve direito a restituição, mas não recebeu o valor ainda
|
Imposto a pagar |
| Imposto a restituir | |
| Inexistência de imposto a pagar ou restituir | |
|
Teve direito a restituição e já recebeu o valor
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Aumento do valor da restituição |
| Redução do valor da restituição ou inexistência de imposto a pagar ou restituir | |
| Imposto a pagar |
Segundo a Receita Federal, nos casos em que a pessoa passa a ter direito à restituição ou aumenta o valor de restituição devido, não ocorre nenhum processo complexo. Como a declaração retificadora exige a informação de uma conta bancária, depois do seu preenchimento basta esperar o valor ser depositado.
O único procedimento adicional ocorre quando a atualização leva ao direito à restituição de um contribuinte que chegou a pagar o imposto. A restituição será depositada na conta informada, mas o cidadão também tem direito a reaver o que pagou em tributos. Para isso, ele deve fazer um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), disponível no eCAC.
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