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O Brasil tem uma alta taxa de informalidade no mercado de trabalho. Segundo dados mais atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), haviam mais de 39 milhões de trabalhadores informais no País no terceiro trimestre deste ano. Isso significa que esses profissionais não possuem carteira assinada ou registro de CNPJ e não contribuem para a Previdência Social.
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Para os trabalhadores informais planejarem o futuro, sobram como opção a contribuição voluntária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os planos de previdência privada e os investimentos em títulos de renda fixa.
Quem optar por contribuir de forma facultativa com o INSS, mesmo sendo um trabalhador informal, pode obter acesso a aposentadoria, auxílio-doença e recebimento de salário nos meses posteriores ao nascimento de um filho. Também é possível escolher o valor da contribuição, o que dá mais flexibilidade financeira.
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Mayara Ranni, head de Fundos e Previdência da Manchester Investimentos, aponta que o o reajuste do teto do INSS em 2023 (atualmente em R$ 7.507,49) ficou em 5,93%, enquanto a taxa Selic foi reajustada na última quarta-feira (1º) para 12,25% ao ano. “Desde dezembro, a poupança rendeu mais de 6%, com a taxa referencial. Ou seja, até a poupança ficou mais vantajosa do que o INSS. Se o trabalhador que está pensando em aposentadoria comprasse um título público, renderia mais que a previdência”, exemplifica.
Outra possibilidade é fazer investimentos em previdência privada a partir de contribuições mensais. “Com aportes super reduzidos, a partir de R$ 50 ou R$ 100 em previdência, é possível rentabilizar muito mais o investimento, mesmo em uma renda fixa com a taxa de juros no nível que está atualmente”, afirma Ranni.
Há dois planos dentro do modelo de previdência privada, que são o Plano Gerado de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O economista fundador da Eu Me Banco, Fábio Louzada, ressalta que o PGBL serve para quem deseja fazer a dedução fiscal do Imposto de Renda (IR) sobre as contribuições.
“Mas só vale para quem fizer a declaração completa do IR. Essa dedução é limitada a 12% da renda tributável anual. É bom reforçar que o imposto incide sobre o montante total do resgate ou da renda mensal recebida na aposentadoria”, explica.
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Louzada complementa que o VGBL é uma modalidade que não permite a dedução fiscal, mas tem outras vantagens, como a tributação apenas em cima do rendimento acumulado no plano no momento do resgate. “É mais indicado para aqueles que declaram o IR no modelo simplificado”, ressalta.
Quem tem perfil de investimento conservador possui opções dentro da renda fixa, com títulos públicos e privados. São títulos do Tesouro, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letras Hipotecárias e de câmbio.
“Esses [investimentos] vão agregar valor acima da Selic. Além disso, existem os créditos estruturados, como antecipação de termo, que são ativos extremamente líquidos”, diz Mayara Ranni, da Manchester Investimentos. Já para pessoas com perfil mais arrojado, Ranni explica que é possível fazer investimentos por meio de fundos multimercados, fundos de ações e de estratégias internacionais.
Fábio Louzada ressalta que investimentos em renda passiva são vantajosos para garantir uma boa aposentadoria. “Essa opção é mais válida, também, para quem é mais disciplinado e não vai resgatar aquele dinheiro antes do previsto”.
Alternativas voltadas à renda variável também podem ser interessantes em relação à flexibilidade e ao retorno potencial. “O recebimento de dividendos, por exemplo, pode funcionar como complemento de renda, mas não como única fonte.
Nesse caso, o investidor precisa de uma carteira diversificada com auxílio de um profissional da área. “Deve ter cuidado para não acumular dinheiro em apenas um produto para evitar riscos. É sempre aconselhável buscar orientação, uma vez que esses planos podem envolver questões complexas, incluindo tributação, taxas e retorno de investimento”, diz.
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Ranni ainda levanta a questão da cobrança de impostos sobre os rendimentos dos ativos, que pode influenciar a rentabilidade do investimento. “Se você tem uma tabela regressiva de Imposto de Renda, por exemplo, é viável chegar a uma alíquota mínima de 10%, coisa que não há em fundos de investimentos abertos”.
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