Como funciona a Previdência Privada e por que ela é importante?

A previdência privada é uma aplicação financeira que, ao ser contratada, pode ter vários intuitos. Um deles é complementar a previdência social, servindo como uma fonte de renda extra ao beneficiário.

No momento da primeira aplicação, você opta por realizar aportes regulares ao longo do tempo e no ato da aposentadoria, recebe o benefício de acordo com o valor acumulado no período, podendo resgatar o valor total em uma única vez ou receber uma parte todo mês, transformando o valor acumulado em algum dos tipos de renda oferecidos pela seguradora.

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Não há pré-requisitos para iniciar um plano de previdência privada, porém, por se tratar de um produto voltado para a aposentadoria, entende-se que se trata de uma aplicação a longo prazo.

Há dois principais tipos de planos de previdência privada: PGBL e VGBL. Para saber qual é o que se aplica melhor aos seus objetivos e necessidades, é preciso conhecer seu funcionamento e o benefício que o plano pode gerar.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): tem como grande benefício a possibilidade de deduzir até 12% da sua renda tributável para fins de imposto de renda. Essa prática faz parte do planejamento tributário eficiente e é conhecida como elisão fiscal, definida como um conjunto de atos lícitos com intuito de diminuir ou excluir o encargo tributário. Para isso, é necessário utilizar o modelo completo de declaração e contribuir para o INSS. É importante ressaltar que no momento do resgate de um PGBL o imposto incidirá sobre o todo (valor aplicado + rendimentos).

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): diferente do PGBL ele não pode ter seus aportes abatidos da renda tributável na declaração de Imposto de Renda, portanto, a cobrança do imposto de renda ocorre somente no resgate e sobre o valor dos rendimentos.

Da mesma forma em que o cliente escolhe o plano, também fica ao seu critério escolher a forma de tributação no momento do primeiro resgate, conforme legislação (atual/vigente).

Progressiva: Neste modelo acontece a tributação de 15% na fonte no momento do resgate, seguido de ajuste (para mais ou para menos) que será feito de acordo com a tabela de rendimento tributável disponível no site da receita federal.

Regressiva: As alíquotas diminuem ao longo do tempo, começando em 35% e a cada dois anos são reduzidos os percentuais. Explicado pela tabela a seguir:

Período	Alíquota
Até 2 anos	35%
2 a 4 anos	30%
4 a 6 anos	25%
6 a 8 anos	20%
Acima de 10 anos	10%

Os planos de previdência contêm taxa de administração e podem apresentar cobranças adicionais, como: taxa de saída e taxa de carregamento (incomum atualmente), que são cobradas no momento de um resgate ou de um aporte, respectivamente.

Mesmo assim, são ótimas opções para pensar no futuro pois existe uma flexibilidade nos aportes (uma vez que o investidor realiza quando deseja), os benefícios fiscais e a ausência de idade mínima para iniciar as aplicações.

Outro benefício ligado a previdência privada, trata-se do planejamento sucessório. Os planos permitem a inclusão de beneficiários, que receberão os recursos acumulados pelo participante, no ato de seu falecimento. Dessa forma, possibilita a transferência direta dos recursos tanto para herdeiros diretos como também para outras pessoas que podem ser indicadas pelo titular do plano. Isso permite o planejamento ainda em vida sobre o destino do saldo acumulado, agilizando a transmissão de patrimônio.

Em muitos estados (varia de acordo com cada estado) essa transmissão de patrimônio via previdência, não adentra inventário, gerando uma enorme economia ainda maior, uma vez que não incide gastos com inventário, custos com cartórios, impostos ou custos advocatícios.

Importante ressaltar que a transmissão por essa via deve respeitar a legítima, ou seja, um percentual de 50% que deve ser destinado aos herdeiros legais.

Dentro dos planos de previdência, o investidor consegue escolher diversas estratégias, semelhante ao que ocorre com os fundos de investimento convencionais, com modelo de gestão separados por foco: renda fixa, multimercado, ações, alternativos ou internacionais.

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