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A taxação dos fundos exclusivos de investimentos e offshores no Congresso está cada vez mais perto de se tornar realidade no Brasil. Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, no dia 25 de outubro, a atenção do mercado se volta para a tramitação da pauta no Senado.
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Segundo Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, o movimento esperado, caso o regime come-cotas entre em vigor no próximo ano, é que haja uma adaptação dos investidores com a nova realidade. “Esse movimento vai para os fundos de previdência, fiagros e outros títulos isentos de IR. Mas isso vai depender do perfil e do horizonte de investimento”, diz Kawall.
Apesar do avanço da proposta, o economista conta que as possíveis mudanças da carteira de investimentos só devem acontecer quando o projeto de lei for aprovado em todas as etapas em Brasília. A espera se deve ao período em que as novas regras devem entrar em vigor, apenas em 2024. “O investidor vai ter o resto do ano ou início de 2024 para analisar as alternativas interessantes”, ressalta o economista.
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A medida faz parte de uma das alternativas do governo para elevar a arrecadação e conseguir alcançar a meta fiscal do próximo ano que, até o momento, segue em um déficit zero. A repercussão sobre o assunto acontece desde abril, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a pretensão do governo em apresentar um projeto para retirar o benefício tributário que os instrumentos financeiros possuem.
Na época, havia uma percepção que o Poder Executivo pudesse enfrentar resistência do Congresso por retirar privilégios de grupos específicos da sociedade. No entanto, Kawall esclarece que não há um movimento específico dos investidores de alta renda em barrar a medida. “Não existe nenhuma intenção dos nossos clientes ou dos investidores de alta renda em não pagar imposto. O que todos fazem é pagar conforme a legislação existente”, ressalta Kawall.
E-Investidor – Em janeiro, a Oriz entrou com o pedido para coordenar as captações de companhias e focar em títulos de renda fixa e certificados de recebíveis. Como estão essas operações?
Carlos Kawall – Já coordenamos as operações de um fundo de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagro) da Amerra junto com o Banco Inter. Depois, tivemos o Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) da CashMe, braço financeiro da Cyrela. Fizemos uma operação da MRV e outra operação no setor do imobiliário. Estamos indo muito bem porque, no primeiro ano, conseguimos quatro operações e temos outras que estão sendo estruturadas pela equipe.
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Com o início do ciclo de queda de juros, qual a expectativa para o mercado de títulos de dívida, especialmente de CRIs, CRAs e Fiagros?
O agronegócio certamente vai ser uma fonte crescente dessas operações. Inclusive, o agro está buscando um novo modelo de financiamento. Embora o Plano Safra e as linhas de crédito dos bancos nunca deixarão de ser uma fonte de financiamento para o setor, o agro busca outras formas de financiamento e o fiagro, notoriamente, foi criado para isso, assim como o CRA e as outras modalidades do mercado de capitais. O setor também é menos dependente dos ciclos econômicos por estar mais exposto ao mercado externo. Já o setor de construção civil é mais dependente de financiamentos de prazo mais longo. Vemos um bom momento, especialmente no ano que vem, para esses investimentos e operações de crédito com a queda da Selic.
Qual é a avaliação do Sr. sobre a possível taxação dos fundos de investimentos exclusivos?
O governo tem um discurso de que há uma indisposição das pessoas de alta em pagar imposto. No entanto, o que estamos vendo é que não há nenhuma oposição organizada para que esses projetos não avancem. Não existe nenhuma intenção dos nossos clientes ou dos investidores de alta renda em não pagar imposto. O que todos fazem é pagar conforme a legislação existente e, hoje, os fundos exclusivos fechados têm um diferimento do imposto. Se o Congresso entende que esse tratamento deve ser alterado e deseja uniformizar a tributação com os fundos exclusivos abertos, tudo bem.
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E isso pode mudar as estratégias de gestão de patrimônios de alta renda?
O que vai acontecer é que esse instrumento vai perder um de seus benefícios. Mas esse não é o único. Há outros. O primeiro é que o investidor consegue compensar lucros e prejuízos dos investimentos dentro do fundo e, em segundo lugar, o fundo ajuda nas questões sucessórias. Se houver essa nova realidade, os investidores vão se adaptar à nova realidade.
Qual será o movimento mais previsível com a possível taxação dos fundos exclusivos fechados?
O movimento deve ir para os fundos de previdência, Fiagros e outros investimentos isentos de IR. Isso vai depender do perfil e do horizonte de investimento. Os títulos de investimentos isentos de IR têm a vantagem tributária. Já nos fundos de previdência, há uma redução da alíquota decrescente que, após 10 anos, o investidor paga apenas 10% do imposto. Por outro lado, devemos esperar a aprovação do projeto de lei (até o momento, o PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação do Senado) porque o efeito só acontece no ano que vem. O investidor tem até o fim do ano ou início de 2024 para analisar as alternativas interessantes.
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Como está a alocação da Oriz com o atual ambiente econômico?
Estamos posicionados predominantemente em renda fixa. Tanto em renda fixa local quanto internacional porque, ao contrário do que prevalecia desde 2008 até hoje, as oportunidades dos investimentos de renda fixa internacional são muito atraentes. Buscamos títulos isentos de imposto de renda, as NTN Bs (Tesouro IPCA+) e renda fixa internacional.
Em renda variável, há alguma ação que estão posicionados?
Temos uma exposição muito pequena, mas buscamos as empresas que menos expostas ao ciclo da Selic (taxa básica de juros). Gostamos das ações da Petrobras, Vale, Eletrobras entre outras. No entanto, devemos mudar as nossas exposições a partir do ano que vem.
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Qual será a estratégia para o próximo ano com o atual cenário fiscal?
Tudo vai depender de como o cenário vai evoluir ao longo do tempo no campo fiscal. Se o governo continuar buscando medidas adicionais de receitas e indicações de que, se não conseguir aumentar a arrecadação para 2024, vai continuar trabalhando para elevar em 2025, teremos um cenário favorável. Isso deve acontecer porque, do lado da política monetária, temos uma inflação em uma trajetória muito benigna. Com esse cenário, teremos a continuidade do ciclo de queda de juros e, em 2024, teremos um ambiente melhor para os investimentos de ativos de risco que seguem muito penalizados atualmente. Podemos ter um bom ano para a diversificação dos investimentos.
A situação fiscal vai ditar as regras do jogo em 2024?
Com certeza o campo fiscal será o grande divisor de águas. Se entrarmos em uma recessão global, os ativos de risco vão sofrer em 2024. Até o momento, esse não é o cenário base. A economia global continuaria crescendo e há um cenário positivo para o Brasil devido a expectativa de retomada do consumo e da construção civil. Do ponto de vista doméstico, a única incerteza permanece voltada para a meta fiscal.
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