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O projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode “inflar” o volume de dividendos apurados em 2025. A avaliação é da EQI Research, em relatório divulgado na noite de sexta-feira (3), diante da possibilidade de aprovação das novas regras de tributação.
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O texto estabelece uma “imposto mínimo” de até 10% sobre lucros e dividendos que compõem os rendimentos mensais dos contribuintes de alta renda. Segundo dados da Receita Federal, cerca de 141 mil pessoas físicas seriam impactadas por concentrarem parte relevante da sua renda em fontes isentas. A medida busca compensar a perda da arrecadação pública com a nova faixa de isenção. Veja os detalhes nesta reportagem.
A proposta aguarda a análise do Senado após ser aprovado com unanimidade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1). Caso o texto também receba o aval dos senadores, a tributação começará a valer apenas para os rendimentos de 2026. Ou seja, os dividendos apurados até o fim deste ano continuarão isentos, mesmo que os pagamentos sejam realizados após esse período.
Isso cria um incentivo para que empresas antecipem distribuições a seus sócios. Essa corrida por antecipação pode inflar o volume de dividendos em 2025, mas, como consequência, deve reduzir os valores distribuídos em 2026, escreveram João Zanott e João Neves, analistas da EQI Research.
O efeito, no entanto, abre espaço para um risco fiscal adicional. Isso porque a medida busca compensar a renúncia com a isenção de IR para rendas mensais de até R$ 5 mil. O impacto fiscal é estimado em R$ 26 bilhões por ano. Já a tributação da alta renda deve garantir aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 34 bilhões
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