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O Banco Central (BC) decretou nesta quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nova denominação da Reag Trust. A decisão da autoridade monetária acontece um dia após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga se os fundos da gestora foram usados em fraudes financeiras junto ao Banco Master, também liquidado há quase dois meses.
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Segundo o Banco Central, a decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que “regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN)“. A APS Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda foi nomeada como liquidante do processo, tendo como responsável técnico Antônio Pereira de Souza.
A empresa será a responsável por levantar todos os ativos – dinheiro, imóveis e carteira de crédito – e todas as dívidas da instituição financeira para pagamento de credores. Com a decisão, os bens dos controlados e dos ex-administradores da instituição ficam indisponíveis.
Já o patrimônio dos investidores que está aplicados nos fundos de investimentos administrados pela CBSF não será afetado pela liquidação extrajudicial.
Adilson Bolico, sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, explica que os investidores dos fundos relacionados à antiga Reag possuem uma garantia de segregação patrimonial. Ou seja, os recursos da administradora não se misturam com os recursos dos fundos de investimentos.
“Juridicamente, os credores da Reag Truts (atual CBSF DTVM) não podem tocar no dinheiro dos cotistas. O que acontece agora é um congelamento operacional. O liquidante nomeado pelo BC vai convocar uma assembleia para transferir esses fundos para outra administradora saudável”, detalha Bolico.
Isso mostra que o processo da CBSF DTVM deve proceder de forma bem diferente ao da liquidação do Banco Master, decretada no dia 18 de novembro do ano passado. Como mostramos aqui, os investidores que detinham Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
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A entidade é uma associação privada que assegura o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF em aplicações caso a instituição financeira sofra alguma intervenção, liquidação ou falência. O seguro inclui tanto o valor nominal quanto os rendimentos alcançados com o investimento.
“As administradoras de títulos e valores mobiliários não têm a titularidade sobre o capital de terceiro. Este caso é menos pior do que o do Banco Master por atingir um menor número de investidores”, diz Renato Mantoanelli Tescari, advogado especialista Processo Civil e sócio CTM Advogados.
A CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (CBSF DTVM), antiga Reag Trust, atuava na administração e na distribuição de fundos de investimentos. A empresa, no entanto, entrou no radar da Polícia Federal desde a operação Carbono Oculto, deflagrada no ano passado.
Como mostramos aqui, um conjunto de operações feitas por dois fundos administrados pela antiga Reag Trust – Hans 95 e Reag Growth 95 – ajudou a dar um fôlego extra de ao menos R$ 1,2 bilhão ao Banco Master no ano passado, em um momento em que a instituição financeira já começava a enfrentar problemas de liquidez.
No último dia 5, o Grupo Planner anunciou que concluiu a compra da CBSF, companhia de administração de fundos que pertencia à Reag. A operação tinha sido anunciada em novembro do ano passado, parte do desmonte da Reag após a megaoperação da Polícia Federal Carbono Oculto.
Já na última quarta-feira (14), a PF deflagrou a segunda operação Compliance Zero que apura o esquema bilionário de fraudes financeiras por meio de fundos da Reag. O empresário João Carlos Mansur, fundador da Reag, foi um dos alvos da operação. Ele foi alvo de buscas, mas não estava no Brasil. Veja os detalhes nesta reportagem.
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