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O arcabouço reduziu parte das incertezas no campo fiscal, mas uma guinada no mercado financeiro pode estar nas mãos da reforma tributária. Segundo Marcos Lisboa, economista e ex-presidente do Insper, a simplificação do sistema tributário do País pode solucionar a insegurança jurídica que assusta os investidores estrangeiros.
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“O estrangeiro olha para o mercado interno com incerteza sobre as regras do jogo”, afirma Lisboa, que também ocupou o cargo de secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula. “Essa mudança frequente das regras machuca o País. Vimos várias empresas vindo para o Brasil e desistindo. Isso não ajuda.”
O desenho do arcabouço fiscal, aprovado na Câmara, até conseguiu trazer mais previsibilidade, mas não como o mercado gostaria. O projeto atual depende do aumento da receita – já que não há uma sinalização de corte de gastos – para manter as contas públicas no azul e impede a chegada de investimentos com foco no longo prazo.
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“O governo precisa aumentar a carga tributária para estabilizar a dívida pública. A dúvida sobre o tamanho desse aumento gera incerteza para as empresas e prejudica os investimentos”, diz Lisboa.
Por isso, segundo o economista, as expectativas aumentam sobre a proposta do governo para a reforma tributária, de forma que o projeto torne o ambiente doméstico mais propício aos investimentos. “Isso ajudaria o Brasil a ter mais investimentos externos e crescimento no mercado de capitais”, afirma.
E-Investidor – Sozinho, o novo arcabouço fiscal não deve garantir que as contas públicas fiquem no azul. O que o mercado espera da reforma tributária?
Marcos Lisboa – A reforma do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sem aumento da carga, é benéfica para a produtividade e estimula o crescimento. Outro ponto é que o governo precisa aumentar a carga tributária para estabilizar a dívida pública. A dúvida sobre o tamanho desse aumento gera incerteza para as empresas e prejudica os investimentos.
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O mais preocupante no atual governo é o reforço da agenda de rever jurisprudência antiga, reforçar interpretações criativas da norma para aumentar a arrecadação, tratando as divergências sobre a norma como uma questão de sonegação ou de fraude. As regras de tributação no Brasil são complexas e muito afeitas a mudanças de interpretação por parte do fisco. Isso gera muita insegurança.
Como o investidor estrangeiro olha para esse cenário no Brasil?
O estrangeiro tem menor esclarecimento sobre os problemas do Brasil do que o investidor local. Quem está no “chão de fábrica”, tocando o negócio no País, sabe a confusão tributária que temos. A insegurança jurídica que vivenciamos nos contratos não é normal no restante do mundo. Ou seja, o estrangeiro tende a ter uma visão mais otimista do Brasil do que os brasileiros.
Agora, essa mudança frequente das regras e rompimentos machucam o País e as pessoas aprendem. Vimos várias empresas vindo para cá e desistindo. Isso não ajuda. Mas a redução da insegurança fiscal com a presença de um marco (fiscal) para se ter uma clareza de alguns princípios ajudou o Brasil.
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Acho que, às vezes, desprezamos as reformas que aconteceram durante o governo de Michel Temer e que melhoraram muito o País. Tivemos a reforma da previdência no governo anterior também. Ou seja, tivemos melhorias importantes no ambiente de negócios brasileiro.
Agora, ressalto que a grande insegurança sobre as “regras do jogo” é o problema do Brasil para os investimentos em longo prazo.
O Brasil se beneficia da dinâmica do mercado internacional, mas é possível minimizar o impacto de uma desaceleração econômica dos principais mercados para as ações?
O mundo está vivendo uma situação difícil. É claro que o País se beneficia quando os mercados globais estão bem porque os preços de commodities sobem e isso aumenta o fluxo nos mercados de capitais. Agora, a oportunidade do Brasil está em enfrentar os problemas domésticos. Se enfrentarmos esse problemas, iremos conseguir entregar um resultado melhor do que o restante do mundo. Isso ajudaria o Brasil a ter mais investimentos externos e no crescimento do mercado de capitais.
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