- Com o aval dos senadores, o projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT
- O projeto de lei entra em vigor em janeiro de 2024 e faz parte de uma das estratégias do governo de elevar a arrecadação pública
Os investidores posicionados em fundos exclusivos fechados devem avaliar se a rentabilidade desses instrumentos vai continuar atrativa em 2024.
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Com a aprovação do projeto de lei que estabelece a taxação desses produtos no Senado, nesta quarta-feira (29), os benefícios tributários deixarão de existir para os investidores desses produtos a partir do próximo ano com a implementação do regime come-cotas, que prevê a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a rentabilidade duas vezes ao ano.
Antes da aprovação do projeto de lei no Congresso, a dedução do IR só acontecia no momento do resgate dos recursos e de forma regressiva – quanto maior for o tempo de aplicação, menor será a tributação em cima do montante. Após a sanção presidencial do projeto, os fundos exclusivos fechados vão sofrer uma dedução de 20% para os investimentos de curto prazo (até um ano) e de 15% para os investimentos de longo prazo.
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O fim do benefício tributário deve incentivar os investidores a buscarem outros instrumentos financeiros que sejam isentos de IR, como os fundos de previdência, fundos imobiliários e fiagros. “Estamos vendo também algumas movimentação dos fundos se adequando para se transformarem em fundos de ações, que são isentos do regime come-cotas, ou que tenham 95% do portfólio em investimentos de FIDCs, FIIs, fundos de ações, Fiagros e fundos de infraestrutura”, avalia Marco Bismarchi, sócio e gestor da TAG Investimentos.
Vale destacar que, desde quando o governo anunciou a pretensão em taxar a classe de ativos para aumentar a arrecadação do governo, os investidores “super-ricos” se movimentaram na tentativa de antecipar os efeitos da medida em seu patrimônio. Como mostramos nesta reportagem, os fundos exclusivos perderam 61% da sua captação líquida em um ano.
Segundo dados da Economatica obtidos pelo E-Investidor, a captação líquida desses produtos ficou em R$ 1,09 bilhão em outubro de 2022. Já no mesmo mês de 2023, o resultado da diferença entre resgate e aportes dos investidores ficou em R$ 421,2 milhões.
Analistas argumentam que a tributação não deve tirar por completo a atratividade dos fundos exclusivos fechados. Segundo eles, a classe de ativos ainda será vantajosa para os investidores interessados nos benefícios da sucessão patrimonial.
Veja o que dizem especialistas sobre o movimento que os investidores devem fazer
Juan Manuel Calonge Mendez, sócio do escritório VNP Advogados
“A rentabilidade dos fundos exclusivos diminuirá. Agora, os investimentos serão tributados duas vezes ao ano, reduzindo assim a base do seu investimento e consequentemente a sua rentabilidade. Pode haver migração para outros tipos de investimento não sujeitos a essa regra, a depender dos custos tributários e não tributários envolvidos nessa migração”.
Luiz Fernando Araújo, CEO da Finacap Investimentos
“Nossa percepção é que vai ocorrer, a partir de agora, uma migração dos investidores de fundos exclusivos para outras estruturas que permitam a tributação apenas quando há efetivamente lucro econômico realizado. O investidor dos fundos exclusivos passará a olhar para outras opções. E, consequentemente, haverá um desestímulo da estruturação desses veículos, o que é negativo para o mercado”.
Marcio Miranda Maia, sócio do escritório Maia & Anjos Advogados
“A tributação era apenas no momento do resgate do investimento. Fundos com maiores prazos de aplicação terão alíquotas mais baixas considerando a tabela regressiva do Imposto de Renda. Além disso, já é possível que os contribuintes optem por pagar o “come-cotas” ainda em 2023, com alíquota de 8% sobre o estoque dos rendimentos, ou seja, tudo o que rendeu até 2023.
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Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros são investidores em fundos exclusivos, com patrimônio total de R$ 756 bilhões – o que representa aproximadamente 12,3% da indústria de fundos brasileiros”
Marco Bismarchi, sócio e gestor da TAG Investimentos
“Não dá para ver claramente para qual produto os recursos devem ir. O que imaginamos é que haja um fluxo positivo para os ativos isentos de IR, como fundos imobiliários e Fiagros. Achamos que esses produtos devem ganhar força.
Avalio também que uma parcela deve migrar para a previdência. Essa opção tem ganhado força. Estamos vendo também algumas movimentação dos fundos se adequando para se transformarem em fundos de ações, que são isentos do regime come-cotas, ou que tenham 95% do portfólio em investimentos de FIDCs, FIIs, fundos de ações, fiagros e fundos de infraestrutura”.
COLABOROU LUÍZA LANZA
