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Em meio ao caos jurídico que se instalou no sistema financeiro nesta semana, o Banco do Brasil do Brasil (BBSA3) afirmou que acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparado para lidar com temas complexos ou sensíveis que envolvem regulamentações globais.
A declaração surgiu após o E-Investidor solicitar posicionamento à estatal sobre como pretende atender a legislação brasileira sem sofrer as punições previstas pela Lei Magnitsky, imposta pelo governo americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A legislação americana é destinada para autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. Entre as penalidades estão a proibição de entrar nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e propriedades que estejam localizados no território americano. O descumprimento dessas medidas por parte dos bancos pode gerar multas severas e isolamento do sistema financeiro global.
O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro, disse o banco em nota.
O imbróglio jurídico surgiu após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar que decisões judiciais estrangeiras só poderiam ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. O despacho do ministro do STF integra um processo relacionado aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, ambas localizadas em Minas Gerais. Contudo, abriu brechas para que Moraes possa recorrer ao próximo STF contra os efeitos da Lei Magnitsky.
A situação gerou pânico entre os bancos brasileiros listados na Bolsa de valores que temem ser penalizadas tanto pelas leis dos Estados Unidos quanto pela legislação brasileira. Na sessão de terça-feira (19), as principais instituições financeiras perderam R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, segundo dados da Elos Ayta Consultoria. Desse total, R$ 7,25 bilhões correspondem à depreciação do Banco do Brasil (BSSA3).
A preocupação dos analistas, especialmente com a estatal, se deve ao papel que a companhia com mais de 200 anos exerce no meio político. Isso porque o BB é responsável por pagar os salários dos ministros do SFT. Apesar do temor dos investidores, o banco ressaltou que acompanha o assunto com atenção e conta com assessoramento jurídico para adotar as melhores decisões e práticas que garantam a integridade e segurança financeira da empresa.
O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento.
*Com informações do Broadcast
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