O processo judicial foi movido por Valporto, na figura de “acionista minoritário” da Braskem. A argumentação do presidente da Abradin no documento é de que a petroquímica precisa ser indenizada pela controladora, já que a companhia foi utilizada pela ex-Odebrecht como veículo de pagamento de propinas até 2014, quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema. Contudo, a própria Braskem é contra esse ressarcimento. Na peça judicial, os advogados da empresa alegam que o recebimento da quantia bilionária colocaria a produtora de resinas em grave risco, já que em acordos de leniência celebrados com autoridades americanas, está teria se comprometido a não receber esse tipo de compensação. Procurada, a Braskem não quis comentar o assunto.
Para Valporto, entretanto, isto não passa de uma tentativa da Braskem de proteger a Novonor. “A direção da Braskem tem, aparentemente, atuado nesse caso como um verdadeiro títere dos controladores, faltando com o dever de fidúcia para com a empresa e demais acionistas”, diz o presidente da Abradin, ao E-Investidor. Na reclamação, ao qual o E-Investidor teve acesso, o executivo ressalta ainda que um acordo firmado nos EUA não poderia impedir que, no Brasil, acionistas minoritários reivindicassem indenizações – previstas no artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações.
