Diretoria da Braskem (BRKM5) é alvo de reclamação na CVM por recusa à indenização bilionária
Para Aurélio Valporto, autor da demanda, a companhia age contra seus próprios interesses ao tentar evitar pagamento de R$ 8 bi pela controladora Novonor
Diretoria da Braskem é alvo de reclamação na CVM (Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO)
José Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), abriu no dia 13 de novembro uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a diretoria da Braskem (BRKM5). Para ele, a empresa age contra seus próprios interesses ao tentar evitar que a construtora Novonor (ex-Odebrecht), controladora da companhia, indenize a petroquímica em R$ 8 bilhões por “abuso de poder de controle”. O ressarcimento ficou estabelecido em uma decisão judicial de primeira instância tomada em maio deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cujo recurso deve ser julgado até o final de novembro.
O processo judicial foi movido por Valporto, na figura de “acionista minoritário” da Braskem. A argumentação do presidente da Abradin no documento é de que a petroquímica precisa ser indenizada pela controladora, já que a companhia foi utilizada pela ex-Odebrecht como veículo de pagamento de propinas até 2014, quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema. Contudo, a própria Braskem é contra esse ressarcimento. Na peça judicial, os advogados da empresa alegam que o recebimento da quantia bilionária colocaria a produtora de resinas em grave risco, já que em acordos de leniência celebrados com autoridades americanas, está teria se comprometido a não receber esse tipo de compensação. Procurada, a Braskem não quis comentar o assunto.
Para Valporto, entretanto, isto não passa de uma tentativa da Braskem de proteger a Novonor. “A direção da Braskem tem, aparentemente, atuado nesse caso como um verdadeiro títere dos controladores, faltando com o dever de fidúcia para com a empresa e demais acionistas”, diz o presidente da Abradin, ao E-Investidor. Na reclamação, ao qual o E-Investidor teve acesso, o executivo ressalta ainda que um acordo firmado nos EUA não poderia impedir que, no Brasil, acionistas minoritários reivindicassem indenizações – previstas no artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações.
