A Gol (GOLL4) anunciou a conclusão de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos para liquidação de investigações sobre o pagamento irregular de cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20,064 milhões) em 2012 e 2013 “para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro”. A informação consta em comunicado enviado na quinta-feira (15) ao mercado.
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Segundo a companhia, o acordo prevê o pagamento de US$ 3,4 milhões (R$ 17,952 milhões) para a CGU a ser deduzido da quantia devida ao DOJ e SEC. Já o DOJ e SEC devem receber da empresa, respectivamente, US$ 17 milhões (R$ 89,76 milhões) e US$ 24,5 milhões (R$ 129,36 milhões), referentes “a multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis em 2012 e 2013 que beneficiaram a GOL juntamente com outras companhias aéreas e empresas”, diz o comunicado.
A Gol informa que US$ 12,6 milhões (R$ 66,528 milhões) iniciais serão pagos ao DOJ e SEC em setembro de 2022, e o valor restante será liquidado “periodicamente” no período de dois anos. Conforme o texto, o pagamento à CGU de US$3,4 milhões pela Gol “será creditado pelo DOJ e SEC e poderá ser deduzido dos pagamentos devidos”.
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Pelo arquivamento de acusação do DOJ, a empresa se comprometeu a reportar por três anos, ao departamento americano, “remédios e implementações de medidas de compliance relacionadas a políticas anticorrupção, procedimentos e prática”.
A companhia aérea acrescenta que uma contratou uma investigação “externa e independente” que concluiu os trabalhos em abril de 2017 e foi compartilhada com “autoridades relevantes”. Afirma ainda que contribuiu “inteiramente” com ” autoridades relevantes nos Estados Unidos e no Brasil”.
“Nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração da companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas; e que sua investigação externa e independente revelou que pagamentos imateriais foram feitos a pessoas politicamente expostas”, informou a Gol.