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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Donald Trump contra diferentes países. Os mercados reagem à notícia, com dólar em queda no Brasil, Ibovespa em máxima histórica e as Bolsas de Nova York em alta.
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Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que os termos da IEEPA não conferem ao Executivo poder para instituir tarifas, ressaltando que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”. No entendimento da maioria, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência, mas não autoriza de forma clara a autoridade a criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, o caso pode gerar uma nova rodada de disputas judiciais. Empresas como a rede de lojas de atacado Costco já entraram na Justiça para exigir reembolsos.
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O Escritório de Orçamento do Congresso estimava que, se mantidas até 2035, as tarifas de Trump poderiam reduzir o déficit em cerca de US$ 3 trilhões via receita tarifária e menores custos de juros. O Tesouro do país arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação que o presidente impôs sob a lei de poderes de emergência, mostram dados federais de dezembro.
Nesta tarde, Trump classificou como uma “vergonha” a decisão da Suprema Corte e descreveu a medida como “profundamente decepcionante” e “ridícula”. Em coletiva de imprensa, ele alegou ter um “plano B” para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.
Essa taxa será adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia.
No Brasil, após a notícia da decisão da Suprema Corte, o dólar hoje acentuou perdas, acompanhando o desempenho global da moeda americana. A divisa fechou em queda de 0,98% cotada a R$ 5,1759, depois de oscilar entre máxima a R$ 5,2235 e mínima a R$ 5,1736. O dólar terminou o pregão no menor nível desde o dia 28 de maio de 2024, então a R$ 5,1540. Já o índice DXY recua 0,13% aos 97,798 pontos.
O Ibovespa acompanhou a melhora das Bolsas de Nova York e atingiu máxima de 190.679,99 pontos, com avanço de 1,14%, às 17h17. Em Nova York, Dow Jones sobe 0,38%, Nasdaq avança 0,8% e S&P 500 ganha 0,61%.
Para Bruno Perri, economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos, a medida pode contribuir para a queda da inflação. “Isso posto, e mantida a decisão, tem-se alívio na curva de juros e há ambiente mais positivo para a renda variável, além de poder influenciar os próximos passos do Federal Reserve (Fed)“, destaca.
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Na avaliação de Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, a decisão de hoje limita o poder de Trump de usar tarifas como arma política permanente, o que diminui o grau de incerteza de maneira geral e tende a ser positivo para os mercados.
Ela cita que a medida reduz custos para companhias listadas, especialmente as que têm cadeias globais de suprimentos e vendas. “As tarifas não resultaram em choques inflacionários em um primeiro momento, mas podem pesar sobre o crescimento. Removê-las, ou dificultar a implementação por meio de um rito de aplicação de tarifas mais complexo, pode melhorar produtividade e crescimento potencial na margem”, avalia.
Por outro lado, a decisão gera impactos para a economia dos EUA, já que as tarifas eram uma potencial fonte de consolidação fiscal no longo prazo. “Os EUA podem enfrentar um problema com a falta de arrecadação e uma dificuldade extra se tiverem que devolver o que ganharam com as tarifas. Mas ainda é cedo para prever as consequências, porque não sabemos qual a ‘carta na manga’ de Trump”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
Segundo informações da Reuters. o presidente americano discursava para um grupo de governadores do país na Casa Branca quando recebeu de um assessor um bilhete informando-o sobre a decisão da Suprema Corte, segundo uma fonte. De acordo com essa fonte, o republicano demonstrou frustração e afirmou ao público que precisaria “fazer algo” em relação aos tribunais.
O Brasil, um dos impactados pelas tarifas recíprocas de Trump, deve se sair beneficiado, já que a decisão tende a favorecer exportações ao diminuir o risco de barreiras sobre commodities e manufaturados.
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“No mercado de capitais, a medida ajuda a aliviar prêmios de risco, favorecendo fluxo para emergentes e reduzindo volatilidade cambial. Do ponto de vista estratégico, o Brasil ganha espaço para negociar com mais previsibilidade institucional nos EUA, mas isso não elimina a necessidade de diversificar parceiros comerciais”, avalia Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.
Para investidores, o especialista afirma que o principal ganho está na redução da imprevisibilidade política, o que melhora a leitura de longo prazo para empresas exportadoras e setores ligados ao comércio exterior.
A Embraer (EMBJ3), uma das principais exportadoras brasileiros, passou a subir após a decisão da Suprema Corte americana. Na prática, a medida tira a última barreira alfandegária que a fabricante de aeronaves tinha nos Estados Unidos, que era uma tarifa de 10%. Isso porque a empresa foi beneficiária de uma série de flexibilizações no tarifaço de Donald Trump ainda em 2025.
Haroldo da Silva, presidente do Corecon-SP, vê um um recado institucional relevante ao sistema internacional de comércio: a política tarifária volta a ser enquadrada como matéria tributária e, portanto, sujeita ao crivo legislativo. Segundo ele, isso reduz o espaço para medidas protecionistas abruptas e tende a aumentar a previsibilidade das relações comerciais globais.
“Trump sai derrotado, mas, nada indica que não reagirá”, diz Silva. “Não vejo motivo ainda para comemoração demasiada, pois a instabilidade advinda dos EUA tem sido a constante”, pondera.
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