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Criada em 1998, a Oi (OIBR3;OIBR4) é uma empresa de telecomunicações brasileira, que têm suas ações listadas na Bolsa de Valores. Recentemente, a companhia anunciou seus resultados do terceiro trimestre deste ano, quando alcançou um lucro líquido de R$ 243 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 2,830 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2023.
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Desde o início de suas operações, a empresa já passou por reestruturações no seu modelo do negócios. Em janeiro de 2021, a companhia assinou um contrato para venda de ativos de telefonia móvel para as operadoras Tim (TIMS3), Claro e Telefônica Brasil (VIVT3). O segmento de serviço móvel da Oi foi objeto de leilão judicial realizado em dezembro de 2020. Na ocasião, as três concorrentes apresentaram oferta conjunta e adquiriram os ativos dessa unidade produtiva do grupo.
Já em fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, com restrições, a compra dos ativos pelas três operadoras. O aval ao negócio foi condicionado ao cumprimento de medidas que mitigassem os riscos concorrenciais, previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) – instrumento utilizado para sanar eventuais problemas identificados em atos de concentração submetidos ao Cade.
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Após diversas análises concorrenciais realizadas no âmbito da operação, o Conselho entendeu que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – sistema que permite a comunicação entre aparelhos celulares ou entre um aparelho celular e um telefone fixo – resultaria na redução de quatro para três no número de players nacionais que atuam no segmento, o que geraria elevada concentração de mercado na oferta de telefonia móvel no País.
Por outro lado, o Cade analisou que a falência da Oi no mercado de SMP poderia aprofundar ainda mais a concentração desse setor, em níveis maiores do que aqueles decorrentes da própria compra dos ativos por outras operadoras, uma vez que os principais líderes por Código Nacional (DDD) tenderiam a absorver a maior quantidade dos então clientes da empresa.
Ponderando esses dois fatores, a organização permitiu o negócio entre Oi, Tim, Claro e Telefônica Brasil, mas estabeleceu um amplo conjunto de medidas para facilitar a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP.
Entre as obrigações estabelecidas no ACC para preservar as condições de concorrência nos mercados afetados pela operação, uma delas dizia respeito ao desinvestimento, pela Tim, Claro e Telefônica Brasil, de forma independente e por meio de oferta pública, de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) adquiridas da Oi no contexto do ato de concentração.
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Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também já havia aprovado a operação, estabelecendo que as empresas elaborassem um plano especial de comunicação aos clientes, informando o direito de escolha do plano telefônico com consentimento expresso e garantindo o direito à portabilidade a qualquer momento.
Com o aval e o cumprimento de condicionantes definidas pelo Cade e pela Anatel, a compra dos ativos de telefonia móvel da Oi por Tim, Telefônica Brasil e Claro foi concluída em abril de 2022, conforme explicamos nesta reportagem.
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