Todo trabalhador com carteira assinada, regida pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa. O Saque-Aniversário do FGTS permite que o funcionário saque parte desse saldo no mês do seu aniversário. Aqueles que comemoraram em janeiro de 2025, podem retirar o valor até o dia 31 de março.
A retirada do montante é opcional e realizada em uma agência Caixa. Caso o empregado não queira sacar anualmente parte desse dinheiro, basta permanecer na sistemática padrão com o Saque-Rescisão (a reserva financeira).
Ou seja, o Saque-Rescisão abrange a modalidade padrão do trabalhador que ingressa no FGTS, enquanto o Saque-Aniversário é opcional: anualmente, o funcionário pode sacar parte desse saldo e, em caso de demissão posterior, poderá retirar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.
Vale lembrar que, caso o trabalhador tenha optado pelo Saque-Aniversário e queira retornar ao Saque-Rescisão, ele pode fazer essa solicitação pelo aplicativo do FGTS. No entanto, a mudança só ocorre depois de 24 meses completos a partir do pedido, ou seja, a partir do primeiro dia do 25º mês.
Não entendeu? Veja um exemplo prático
Suponha que um trabalhador faça aniversário em setembro e tenha optado pelo Saque-Aniversário em 10 de novembro de 2023. Depois de um tempo, ele decide que prefere voltar para o Saque-Rescisão e faz a solicitação de mudança em 20 de fevereiro de 2024.
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A partir daí, o que acontece:
- A mudança só será efetivada em 1º de março de 2026, pois a carência é de 24 meses completos somando o primeiro dia do 25º mês;
- Enquanto isso, ele continuará recebendo os valores anuais do Saque-Aniversário nos meses de setembro de 2024 e setembro de 2025;
- Se for demitido entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2026, ele não poderá sacar o saldo do FGTS, apenas a multa de 40%;
- A partir de 1º de março de 2026, ele volta à regra do Saque-Rescisão, podendo sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Quanto posso receber anualmente com o Saque-Aniversário?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor do saque anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador. Além disso, o governo também soma uma parcela adicional no valor final.
Veja:
Para exemplificar a aplicação da parcela adicional, vamos supor que um trabalhador tem R$ 8.000,00 no FGTS. Como o saldo está na faixa de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00, a alíquota aplicada é de 20% e a parcela adicional é de R$ 650,00.
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O cálculo do saque será: 20% de R$ 8.000,00, que resulta em R$ 1.600,00, somado à parcela adicional de R$ 650,00. Assim, o trabalhador poderá retirar R$ 2.250,00 no Saque-Aniversário.
Qual o calendário e como funciona?
O Saque-Aniversário pode ser realizado no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com prazo de 60 dias. Confira o calendário:
