Ao longo das últimas décadas, as mulheres brasileiras conquistaram direitos importantes para garantir sua proteção, dignidade e igualdade de oportunidades. Essas garantias abrangem áreas como combate à violência, acesso à saúde e igualdade no mercado de trabalho.
No entanto, muitas mulheres ainda desconhecem esses direitos e, por isso, deixam de usufruir dos benefícios assegurados por lei. Conheça mais sobre essas garantias e saiba como elas impactam a vida das mulheres no Brasil.
1. Distribuição gratuita de absorventes higiênicos
A Lei nº 14.214/2021 estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de brasileiras e pode comprometer a saúde, a educação e a dignidade feminina. Com essa medida, o governo busca garantir condições mais igualitárias para as mulheres.
2. Proteção contra a violência doméstica
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na defesa dos direitos das mulheres, estabelecendo medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar.
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Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a criação de juizados especializados para tratar desses casos. A legislação também ampliou a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo suporte e acolhimento, sem custo algum.
3. Direito ao acompanhante durante o parto
Desde 2005, a Lei nº 11.108 garante que toda mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha durante o parto, seja ele natural ou cesárea. A presença de um acompanhante ajuda a garantir respeito e autonomia à gestante, além de proporcionar apoio emocional e reduzir casos de violência obstétrica.
4. Licença-maternidade e salário-maternidade
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram às mulheres o direito à licença-maternidade por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em algumas situações. Além disso, o salário-maternidade é garantido pela Previdência Social, garantindo uma segurança financeira às mães durante o afastamento do trabalho.
5. Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados
A Lei nº 10.048/2000 determina prioridade no atendimento para mulheres grávidas, lactantes e com crianças de colo em serviços públicos e privados. Essa medida visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente, garantindo conforto e segurança para as mulheres e seus filhos.
Apesar de estarem assegurados por lei, muitos desses direitos ainda são pouco divulgados, e muitas mulheres desconhecem como acessá-los. A informação é essencial para garantir que esses benefícios sejam efetivamente utilizados, promovendo maior igualdade de condições e avanço nos direitos das mulheres.
Colaborou: Renata Duque.
