5 benefícios especiais para as mulheres que você precisa conhecer

No entanto, muitas mulheres ainda desconhecem esses direitos e, por isso, deixam de usufruir dos benefícios assegurados por lei. Conheça mais sobre essas garantias e saiba como elas impactam a vida das mulheres no Brasil.

1. Distribuição gratuita de absorventes higiênicos

A Lei nº 14.214/2021 estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo é combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de brasileiras e pode comprometer a saúde, a educação e a dignidade feminina. Com essa medida, o governo busca garantir condições mais igualitárias para as mulheres.

2. Proteção contra a violência doméstica

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na defesa dos direitos das mulheres, estabelecendo medidas protetivas contra a violência doméstica e familiar.

Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a criação de juizados especializados para tratar desses casos. A legislação também ampliou a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo suporte e acolhimento, sem custo algum.

3. Direito ao acompanhante durante o parto

Desde 2005, a Lei nº 11.108 garante que toda mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha durante o parto, seja ele natural ou cesárea. A presença de um acompanhante ajuda a garantir respeito e autonomia à gestante, além de proporcionar apoio emocional e reduzir casos de violência obstétrica.

4. Licença-maternidade e salário-maternidade

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram às mulheres o direito à licença-maternidade por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em algumas situações. Além disso, o salário-maternidade é garantido pela Previdência Social, garantindo uma segurança financeira às mães durante o afastamento do trabalho.

5. Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados

A Lei nº 10.048/2000 determina prioridade no atendimento para mulheres grávidas, lactantes e com crianças de colo em serviços públicos e privados. Essa medida visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente, garantindo conforto e segurança para as mulheres e seus filhos.

Apesar de estarem assegurados por lei, muitos desses direitos ainda são pouco divulgados, e muitas mulheres desconhecem como acessá-los. A informação é essencial para garantir que esses benefícios sejam efetivamente utilizados, promovendo maior igualdade de condições e avanço nos direitos das mulheres.

Colaborou: Renata Duque.

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