Uma medida essencial para combater a pobreza menstrual no Brasil já está em vigor: o governo federal está distribuindo absorventes higiênicos de forma gratuita por meio do programa “Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”, lançado pelo Ministério da Saúde.
A ação faz parte da política nacional de proteção e promoção da saúde menstrual e é voltada as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A distribuição acontece por meio da rede de farmácias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 31 mil estabelecimentos em todo o país estão aptos a fornecer os produtos, mediante a apresentação de documentos e autorização digital.
O que é o programa de absorvente gratuito?
Trata-se de uma iniciativa do governo federal que garante o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e enfrentam dificuldades financeiras. O objetivo é promover saúde, higiene e dignidade para populações vulneráveis, reduzindo impactos como a evasão escolar, que afeta uma em cada quatro meninas durante o período menstrual.
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Quem tem direito ao absorvente gratuito?
O benefício é voltado para pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadram em ao menos uma das seguintes situações:
Estão em extrema vulnerabilidade social, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
São estudantes de escola pública, com baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa);
Estão em situação de rua;
Estão privadas de liberdade (internas do sistema prisional).
Como solicitar o benefício ao absorvente gratuito?
Para ter acesso aos absorventes, é necessário:
Cadastro no CadÚnico: Caso ainda não possua, a pessoa deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência e, se possível, CPF dos demais membros da família);
Autorização no aplicativo Meu SUS Digital: Após a atualização ou inscrição no CadÚnico, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu SUS Digital, e gerar a autorização digital para retirada do item.
Onde retirar o absorvente gratuito?
Com a autorização, basta comparecer a uma farmácia credenciada com um documento de identidade com foto e CPF.
As retiradas são realizadas nas farmácias participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular. A localização pode ser consultada no próprio aplicativo Meu SUS Digital, no site do Ministério da Saúde ou em unidades de saúde da sua região.
Vale destacar que a retirada do absorvente gratuito também pode ser feita por menores de idade que atendam aos critérios, desde que levem seus documentos.