A aposentadoria especial é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde.
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A reforma da previdência, vigente desde novembro de 2019, alterou algumas regras, incluindo a exigência de uma idade mínima para os novos segurados, variando de 55 a 60 anos.
Para se qualificar, o trabalhador precisa comprovar, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a exposição contínua a agentes nocivos. Esse documento deve ser emitido pelo empregador, baseado em laudos técnicos que avaliem as condições de trabalho.
Confira abaixo quais profissões dão direito a aposentadoria especial:
Diversas profissionais têm direito à aposentadoria especial, desde que atendam às exigências de tempo de contribuição e de comprovação de exposição a agentes nocivos. Conforme a tabela presente no anexo III da Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022, entre as ocupações mais comuns, estão:
- Engenharia: engenheiros da Construção Civil, engenheiros de metalurgia/engenheiro metalúrgico, engenheiros de minas, engenheiros eletricistas e engenheiros químicos;
- Química: Químicos, Toxicologistas e Podologistas;
- Medicina, Odontologia, Enfermagem: Médicos, Médicos anatomopatologistas ou histopatologistas, médicos laborataristas (patologistas), médicos radiologistas ou radioterapeutas, Médicos toxicologistas, Médicos veterinários, Dentistas, Enfermeiros, Técnicos em raio-x, técnicos de laboratório de anatomopatologia ou histopatologia, farmacêuticos toxicologistas e bioquímicos, técnicos de anatomia e técnicos de laboratório de gabinete de necrópsia;
- Química / Radioatividade: Químicos-industriais, químicos-toxicologistas, técnicos em laboratório de análises, técnicos em laboratórios químicos e técnicos de radioatividade;
- Agricultura: Trabalhadores na agropecuária;
- Caça: Trabalhadores Florestais e Caçadores;
- Pesca: Pescadores;
- Escavações de subsolo/túneis: trabalhadores em escavações a céu aberto e trabalhadores em túneis e galerias;
- Escavações de superfície/poços: trabalhadores em túneis e galerias e trabalhadores em escravidão ao céu aberto;
- Edifícios/barragens/pontes: trabalhadores em edifícios, barragens, pontes e torres;
- Mineiros de subsolo: Operações de corte, furacão e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferência de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de trabalho;
- Locais do subsolo: Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho (galerias, rampas, poços, depósitos);
- Mineiros de superfície: Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície;
- Trabalhadores em pedreiras, túneis, galerias;
- Trabalhadores em extração de petróleo; Transporte aéreo; Transportes marítimo, fluvial e lacustre; Transporte marítimo;
- Transporte manual de carga na área portuária;
- Transporte ferroviário;
- Transporte rodoviário;
- Transporte urbano e rodoviário;
- Telegrafia, telefonia, radiocomunicação;
- Lavanderia e tinturaria;
- Fundição, cozimento, laminação, trefilação e moldagem;
- Soldagem, galvanização e caldeiraria;
- Pintores de Pistola;
- Indústria poligráfica: Trabalhadores permanentes nas indústrias poligráficas;
- Indústria gráfica e editorial;
- Extinção de fogo/ Guarda: Caberá enquadramento por categoria profissional ao vigia ou vigilante armado;
- Indústrias metalúrgicas e mecânicas: Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações;
- Ferrarias, estamparias de metal à quente e caldeiraria;
- Operações diversas: operadores de máquinas pneumáticas, rebitadores com marteletes pneumáticos, cortadores de chapa a oxiacetileno;
- Esmerilhadores;
- Soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno);
- Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira;
- Pintores à pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas) e Foguistas;
- Aplicação de revestimentos metálicos e eletroplastia;
- Fabricação de vidros e cristais;
- Fabricação de tintas, esmaltes e vernizes;
- Preparação de couros.
Como solicitar a aposentadoria?
O pedido da aposentadoria especial pode ser feito pelo portal Meu INSS. O segurado deve selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexar os documentos necessários, incluindo o PPP. Após a análise, o INSS concede ou não o benefício.
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Colaborou: Renata Duque.
