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Muita gente acredita que a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória assim que o filho atinge os 18 anos, mas essa ideia não está totalmente correta. Embora a maioridade seja um marco legal importante, ela não encerra automaticamente o dever de pagar alimentos, especialmente se o jovem ainda não tem condições de se sustentar sozinho.
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Pode ser que o pagamento se encerre aos 18 anos, porém, é comum que a pensão continue sendo paga até os 24 anos, principalmente quando o filho está cursando o ensino superior, diz a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Justiça entende que, se ele ainda está estudando e depende financeiramente dos pais, o auxílio deve continuar. Isso se aplica tanto à graduação quanto a cursos técnicos ou profissionalizantes, desde que seja comprovada a necessidade, afirma o Ministério Público do Paraná.
Portanto, o encerramento da obrigação de pagar pensão não acontece de forma automática. O responsável pelo pagamento precisa entrar com uma ação de exoneração de alimentos, pedindo formalmente à Justiça o fim da obrigação. Esse pedido pode ser feito com a ajuda de um advogado particular ou pela Defensoria Pública, em casos de baixa renda.
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A decisão de manter ou encerrar a pensão leva em conta diversos fatores como:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que a necessidade da pensão está relacionada à dependência financeira do beneficiário, e não apenas a idade cronológica.
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Interromper o pagamento da pensão alimentícia sem autorização do juiz pode gerar dívidas acumuladas e até processos por inadimplência, com risco de penhora de bens ou prisão civil. Por isso, é fundamental buscar orientação legal antes de tomar qualquer decisão sobre o fim da pensão alimentícia.
Colaborou: Giovana Sedano.
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