No final do ano passado, a justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pagassem indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados em 2022.
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No ano passado, a Caixa foi responsável pelo vazamento de 20% dos dados dos beneficiários: endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS, como afirma esta matéria do E-Investidor.
Assim, uma ação civil pública foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), para que algo fosse feito em prol dos beneficiários que tiveram seus dados vazados.
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“O acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas. Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem. Assim, ocorrendo o ilícito, nasce a obrigação solidária de todos os réus responderem pela propagação indevida de dados”, afirmou o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em seu despacho que condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) a pagar a indenização.
Quem tem direito aos R$ 15 mil?
Segundo o próprio site do Instituto Sigilo, todos que receberam o Auxílio Brasil podem ter tido os dados vazados pelo Governo Federal em 2022 e, com isso, podem ter direito à indenização. Isso porque, os dados de quase 4 milhões de pessoas que recebiam o benefício à época foram vazados, que apesar de não serem a totalidade, é um grande número. Isso não significa que todos os beneficiários têm direito ao valor, é preciso confirmar se os dados foram ou não vazados.
Para saber se tem direito à indenização, o Instituto lançou uma plataforma que checa essa informação. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clicar novamente em: “Conferir se eu tenho direito”;
Após isso, o site já revelará se você está elegível para receber o valor ou não.
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Colaborou: Vitória Tedeschi.
