Uma nova legislação que entrou em vigor em 2025 está mudando as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência destinada a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda. Aprovada sob a Lei nº 15.077/24, a norma busca garantir maior controle na concessão do auxílio, com foco no combate a irregularidades e na ampliação da justiça social.
Quais as principais mudanças no BPC em 2025?
Entre as alterações implementadas estão medidas voltadas à validação de identidade, à atualização cadastral e ao aperfeiçoamento dos critérios de renda. Veja os principais pontos:
1. Identificação biométrica obrigatória
Todos os beneficiários, mesmo aqueles que já recebiam o auxílio, precisam realizar um cadastramento biométrico, que inclui coleta de digitais e foto facial. A medida visa impedir fraudes e garantir que o recurso seja destinado ao público correto.
2. Atualização mais constante do CadÚnico
O intervalo para a revisão das informações no Cadastro Único foi reduzido pela metade — de quatro para dois anos. A iniciativa tem como objetivo manter os dados dos inscritos sempre atualizados e condizentes com sua realidade econômica.
3. Nova regra para cônjuges fora do domicílio
A renda de parceiros que não moram na mesma casa do requerente não será mais considerada na análise do benefício. Essa mudança contempla casos de separações informais, abandono ou situações em que o cônjuge vive em outra cidade por motivos de saúde ou trabalho.
4. Cruzamento de dados mais rigoroso
A nova legislação fortalece a atuação do INSS com ferramentas de fiscalização mais sofisticadas. Agora, há integração com bases de dados de outros órgãos públicos, como Receita Federal e instituições financeiras, o que facilita a identificação de inconsistências e o cancelamento de benefícios indevidos.
Quem pode receber?
O BPC é voltado a dois grupos específicos:
Idosos:
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025);
- Inscrição ativa no CadÚnico.
Pessoas com deficiência:
- Não há limite de idade;
- É necessário comprovar impedimento de longo prazo para a participação plena na sociedade;
- Renda familiar per capita também deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Apresentação de laudo médico que ateste a deficiência;
- Inscrição no CadÚnico deve estar atualizada.
Como fazer o cadastramento biométrico?
O procedimento é feito presencialmente nas agências do INSS ou em postos conveniados, mediante agendamento. As opções para agendar incluem:
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS
- Portal online meu.inss.gov.br
Documentos exigidos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos de renda dos moradores da residência
Casos excepcionais, como beneficiários acamados, podem solicitar atendimento em domicílio ou por meio de procurador.
Como verificar a atualização do CadÚnico?
A atualização do Cadastro Único é indispensável para manter o BPC e demais benefícios sociais. Com a nova regra, a responsabilidade de acompanhar a situação cadastral aumentou. É possível verificar a situação:
- No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
- Pelo aplicativo Meu CadÚnico;
- No site gov.br/cadunico.
Caso o cadastro esteja desatualizado, será necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família e, se aplicável, laudos médicos.
Quais as consequências para quem não seguir as exigências?
Quem não realizar o cadastramento biométrico ou deixar de atualizar o CadÚnico pode sofrer:
- Interrupção temporária do benefício concedido;
- Cancelamento definitivo após 60 dias sem regularização;
- Exigência de devolução de valores recebidos de forma indevida, caso sejam encontradas inconsistências.
Diante disso, é preciso manter os dados em dia e estar atento a notificações do INSS, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS, que é a principal via de comunicação com o órgão. As novas regras visam melhorar a distribuição dos recursos públicos, garantindo que o BPC continue a beneficiar quem realmente precisa.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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