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Muitas pessoas têm dúvidas sobre como verificar se são beneficiárias de uma herança ou não, porém, hoje esse processo se tornou mais acessível graças à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), uma plataforma que reúne dados de cartórios de notas de todo o Brasil. Através dela, é possível identificar se uma pessoa falecida deixou um testamento registrado em seu nome.
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Segundo o E-Investidor, para iniciar a consulta, é necessário acessar o site oficial da CENSEC e realizar um cadastro. O sistema solicitará informações básicas, como nome completo e CPF do falecido, além da certidão de óbito.
Com esses dados, você pode solicitar uma certidão de testamento, que indicará se existe um testamento registrado e, em caso positivo, apontará onde ele está arquivado.
Caso seu nome apareça como beneficiário em um testamento, o juiz responsável pelo processo de inventário enviará uma notificação formal para que você participe da divisão dos bens. Essa comunicação é feita conforme determina o artigo 626 do Código de Processo Civil, assegurando seu direito de acompanhar e se manifestar durante o trâmite legal.
Se uma pessoa falece sem herdeiros conhecidos, o Estado publica editais públicos tentando localizar possíveis sucessores legais. Quando, após cinco anos, ninguém se apresenta como herdeiro legítimo, os bens passam a integrar o patrimônio da União, conforme previsto em lei.
O testamento é um documento essencial para garantir que sua vontade seja respeitada após sua morte. Esse documento, além de oferecer segurança jurídica, ajuda a evitar conflitos familiares e facilita a partilha do patrimônio, já que detalha exatamente como os bens devem ser distribuídos.
A consulta ao CENSEC é gratuita e pode ser feita online. Se você suspeita que tem direito a uma herança, não deixe de verificar os registros e acompanhar as notificações judiciais. Isso pode fazer toda a diferença no reconhecimento do seu direito sucessório.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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