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Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas podem garantir a aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é concedido a profissionais que exercem suas funções em ambientes com agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído intenso ou contato com substâncias tóxicas.
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A regra permite que esses trabalhadores se aposentem antes dos demais segurados do INSS, desde que comprovem a exposição aos agentes prejudiciais de forma contínua. O tempo mínimo de contribuição exigido varia conforme o nível de risco envolvido na atividade exercida, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos.
Desde a reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, também passou a ser exigida uma idade mínima para concessão do benefício.
Trabalhadores que exerceram 15 anos de atividade especial podem se aposentar a partir dos 55 anos. Para aqueles que trabalharam 20 anos em condições insalubres, a idade mínima sobe para 58 anos. Já os profissionais com 25 anos de atividade especial devem ter pelo menos 60 anos para garantir a aposentadoria.
Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, o INSS estabeleceu um sistema de pontuação como critério de transição. A soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição deve atingir os seguintes patamares:
Dessa forma, um trabalhador que tenha acumulado 15 anos de atividade especial e possui 51 anos de idade alcança os 66 pontos exigidos e pode requerer a aposentadoria especial. Da mesma forma, um profissional que tenha 20 anos de atividade especial e 56 anos de idade chega aos 76 pontos necessários para o benefício.
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Para garantir a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos. Os mais comuns são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), elaborados pelo empregador.
Diversas profissionais têm direito à aposentadoria especial, desde que atendam às exigências de tempo de contribuição e de comprovação de exposição a agentes nocivos. Conforme a tabela presente no anexo III da Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022, entre as ocupações mais comuns, estão:
O pedido da aposentadoria especial pode ser feito pelo portal Meu INSS. O segurado deve selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexar os documentos necessários, incluindo o PPP. Após a análise, o INSS concede ou não o benefício.
O valor da aposentadoria especial segue a fórmula estabelecida pela Reforma da Previdência, levando em consideração a soma dos salários de contribuição, com atualização monetária. O INSS considera 60% da média obtida como renda mensal inicial, acrescentando 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
Colaborou: Gabrielly Bento.
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