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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e possuem no máximo um funcionário.
O pagamento o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das obrigações da categoria. Com o pagamento deste imposto, os MEIs passam a ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento do DAS é obrigatório para todos os MEIs. A partir deste ano, o valor do pagamento aumentou, impactando diretamente os trabalhadores que atuam nessa categoria.
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Atualmente, a contribuição obrigatória do MEI para o INSS é de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 75,90 por mês em 2025. Para os MEIs caminhoneiros, cuja taxa é equivalente a 12% do salário mínimo, a contribuição passa a ser de R$ 182,16.
Além da contribuição previdenciária, o pagamento mensal do DAS-MEI inclui outros tributos, variando conforme a atividade exercida:
- MEIs do setor de comércio e indústria: R$ 76,90;
- MEIs do setor de serviços: R$ 80,90;
- MEIs que atuam com comércio e serviços: R$ 81,90;
- MEI caminhoneiro: varia entre R$ 183,16 e R$ 188,16, conforme a mercadoria transportada.
Quando o pagamento do DAS-MEI deve ser realizado?
A primeira guia com o novo valor a ser pago referente ao DAS-MEI deve ser quitada ainda nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. Vale citar que o não pagamento do valor pode acarretar cobrança de juros ou exclusão do regime. Confira o passo a passo para emitir uma guia de pagamento:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no Portal do Simples Nacional ou no App Mei;
- Insira o número do seu CNPJ e clique em “Continuar”;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Insira o ano calendário da contribuição (2024, no caso do DAS deste mês);
- Selecione a caixinha do mês que deseja pagar e marque na segunda caixinha se tiver recebido benefícios naquele mês completo;
- Depois, clique em “Apurar/Gerar DAS”;
- Em seguida, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
- E enfim, sua guia DAS será emitida. Após isso, basta imprimir ou salvar como PDF e pagar.
Colaborou: Renata Duque.