Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas do governo federal.
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De acordo com a Agência Senado, o texto da Câmara dos Deputados, que incorpora a medida provisória que criou o programa, recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para o Plenário.
O Programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde 17 de julho deste ano por conta da medida provisória (MP) 1.176/2023, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perderia a validade no dia 3 de outubro.
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Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o mesmo projeto de lei também estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O endividamento excessivo coloca um peso emocional e psicológico significativo sobre as famílias. A pressão para pagar dívidas pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou o senador Rodrigo Cunha na reunião, ainda de acordo com a Agência Senado.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
