Brasileiros que mantinham dinheiro aplicado na poupança entre os anos 1980 e 1990 podem ter direito a valores esquecidos devido às perdas causadas pelos antigos planos econômicos aplicados pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
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Brasileiros que mantinham dinheiro aplicado na poupança entre os anos 1980 e 1990 podem ter direito a valores esquecidos devido às perdas causadas pelos antigos planos econômicos aplicados pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
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Entre os planos envolvidos estão o Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor I (1990) e Plano Collor II (1991) — todos implantados durante o período de hiperinflação no Brasil. Essas medidas alteraram a forma de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, resultando em perdas expressivas para milhões de poupadores.
Diante dessas perdas, muitos brasileiros moveram ações judiciais contra os bancos e o governo federal.
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Graças a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversos poupadores ou seus herdeiros podem reivindicar os valores com atualização monetária, sem necessidade de nova ação na Justiça.
Além disso, o STF prorrogou por mais 24 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo que prevê a devolução dos valores corrigidos, estendendo o resgate até junho de 2027.
O acordo contempla poupadores que ingressaram com ações judiciais referentes às perdas causadas pelos planos econômicos.
Se o titular do processo já tiver falecido, herdeiros legais ou responsáveis pelo inventário podem assumir o direito de adesão. Estão entre os possíveis beneficiários: cônjuges, filhos, pais e parentes colaterais até o quarto grau.
O primeiro passo para verificar se você ou algum familiar tem direito à compensação é consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Basta acessar a seção “consulta de processos” e inserir o nome completo e o número do CPF da pessoa que pode ter ingressado com a ação.
Caso a busca on-line não apresente resultados ou não seja possível realizá-la, a alternativa é comparecer pessoalmente ao Fórum local e solicitar informações no setor de distribuição e consulta de processos.
A adesão é gratuita, por meio dos canais da Febrapo (entidade responsável pelo acordo) por meio dos seguintes canais:
O pagamento dos valores esquecidos do Plano Collor é realizado em até 15 dias úteis após a conclusão do processo. Segundo o Comitê de Governança do Acordo Coletivo, até fevereiro de 2025 já haviam sido firmados mais de 326 mil acordos, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos aos poupadores.
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Colaboração: Renata Duque.
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