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Empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida busca garantir os direitos trabalhistas dos empregados formais e evitar que pendências se tornem passivos legais no futuro.
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De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o prazo final para fazer a regularização de forma voluntária, sem cobrança de multas ou penalidades adicionais, vai até o dia 31 de outubro.
Após essa data, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o processo de notificação formal por meio de avisos eletrônicos do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) aos empregadores inadimplentes, que poderão ser multados e ter o nome incluído em cadastros de dívida ativa.
O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de empregadores em situação irregular, com 26.588 registros, conforme a Agência Brasil. A dívida acumulada no estado já ultrapassa R$ 135 milhões, seguida por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que também apresentam números significativos.
Mesmo com cerca de 1 milhão de empregadores de trabalhadores domésticos registrados no país, aproximadamente 80.506 ainda não estão em dia com os depósitos do FGTS. Esse cenário atinge diretamente 154.063 trabalhadores domésticos, que deixam de ter acesso a um direito trabalhista fundamental.
Os dados a seguir apresentam um panorama regional sobre a relação entre empregadores e trabalhadores domésticos no Brasil. Veja o levantamento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nota lançada em setembro:
AC (Acre)
AL (Alagoas)
AM (Amazonas)
AP (Amapá)
BA (Bahia)
CE (Ceará)
DF (Distrito Federal)
ES (Espírito Santo)
GO (Goiás)
MA (Maranhão)
MG (Minas Gerais)
MS (Mato Grosso do Sul)
MT (Mato Grosso)
PA (Pará)
PB (Paraíba)
PE (Pernambuco)
PI (Piauí)
PR (Paraná)
RJ (Rio de Janeiro)
RN (Rio Grande do Norte)
RO (Rondônia)
RR (Roraima)
RS (Rio Grande do Sul)
SC (Santa Catarina)
SE (Sergipe)
SP (São Paulo)
TO (Tocantins)
Colaborou: Giovana Sedano.
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