Dinheiro de volta no CPF? Entenda como funciona o Nota Legal

Ao incluir o CPF na nota, o consumidor acumula créditos que podem ser usados para abater impostos ou até resgatados em dinheiro.

Como funciona o programa Nota Legal?

O Programa Nota Legal é uma iniciativa que busca incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal sempre que realizarem compras de produtos ou serviços. O seu grande atrativo é a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Conforme o site oficial, ao solicitar o CPF na nota, o consumidor passa a acumular créditos que podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou IPVA do ano seguinte, além de poder participar de sorteios promovidos pelo governo.

Ao longo do ano, são realizados dois sorteios. Em cada um deles, são contemplados 12.600 bilhetes, totalizando uma distribuição de R$ 3,5 milhões. O prêmio máximo entregue é de R$ 1 milhão para um único ganhador.

Quem pode participar do programa Nota Legal?

A adesão ao Nota Legal é aberta a qualquer pessoa com CPF válido que resida ou consuma no Distrito Federal. Para participar, é necessário estar em dia com os tributos distritais, ou seja, sem débitos com o Governo e se cadastrar no site oficial do programa.

Passo a passo para se inscrever no Nota Legal

O processo de inscrição no programa Nota Legal é simples, gratuito e pode ser feito pela internet. Veja como garantir sua participação:

Acesse o portal oficial;
Localize a área de cadastro e preencha o formulário com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, endereço e demais informações solicitadas;
Finalize o processo confirmando sua inscrição por meio do link enviado ao seu e-mail.

Depois disso, sempre que fizer compras, solicite a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Assim, você acumula créditos e pode acompanhar tudo pelo site.

Como os créditos do programa Nota Legal podem ser usados?

Já tem créditos acumulados e quer utilizá-los? De acordo com site do programa Nota Legal, os valores acumulados podem ser usados de quatro maneiras, confira:

IPTU: os créditos podem ser utilizados para reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
IPVA: Também é possível usar os créditos para abater o IPVA de veículos registrados no DF;
Transferência para conta bancária: quem preferir pode resgatar os créditos em dinheiro;
Sorteio: além dos créditos, os participantes do Nota Legal ainda concorrem a sorteios em dinheiro.

Vale lembrar que os créditos do Nota Legal possuem validade de dois anos. Após esse prazo, eles expiram e não podem mais ser usados.

Colaboração: Renata Duque.

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