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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em diferentes momentos da vida profissional. Todos os meses, os empregadores realizam depósitos em uma conta vinculada ao funcionário, formando uma espécie de reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas previstas em lei.
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Entre essas situações estão a demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria e também a aposentadoria. Quando o trabalhador passa a receber aposentadoria, ele pode solicitar o saque do saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS, desde que apresente a documentação exigida.
Segundo as regras divulgadas pela Caixa Econômica Federal, alguns documentos são essenciais para comprovar a identidade do trabalhador e confirmar a concessão do benefício aos aposentados. A seguir, veja cinco documentos que costumam ser solicitados nesse processo.
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Um dos primeiros itens exigidos é o documento de identificação com foto. Ele é fundamental para comprovar a identidade do trabalhador no momento de solicitar o saque.
Outro dado importante é o número de inscrição no PIS, PASEP ou NIS. Esse registro funciona como um identificador do trabalhador nos sistemas que administram benefícios trabalhistas.
A Carteira de Trabalho também pode ser solicitada no momento do saque. O documento é utilizado para comprovar vínculos empregatícios e registrar informações sobre a vida profissional do trabalhador.
Em alguns casos, especialmente quando houve admissão após a aposentadoria e rescisão a partir de 11/11/2017, a Carteira de Trabalho ajuda a confirmar os dados necessários para análise do pedido.
O Histórico de Créditos, conhecido como HISCRE, é um documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a página Serviços e Informações do Brasil, ele reúne informações sobre pagamentos realizados ao beneficiário.
Esse documento pode ser solicitado para comprovar que o trabalhador realmente recebe aposentadoria e, portanto, tem direito ao saque do saldo disponível nas contas vinculadas.
Além do HISCRE, outros documentos emitidos pelo INSS também podem ser utilizados para confirmar a concessão da aposentadoria. Entre eles estão a Declaração de Benefícios, o Extrato de Informações do Benefício e o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Esses registros apresentam dados sobre o benefício previdenciário e ajudam a comprovar a condição do trabalhador aposentado.
Vale destacar que a lista apresentada inclui alguns dos principais documentos exigidos, mas outros comprovantes podem ser solicitados, dependendo da situação do trabalhador. Por isso, é importante verificar no site oficial da Caixa Econômica Federal, por exemplo, quais documentos serão necessários antes de iniciar o processo de saque do FGTS, para que a solicitação seja feita de forma correta.
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Contribuiu: Luise Homobono.
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