O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que flexibiliza o acesso aos recursos para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020.
O debate sobre as regras do saque-aniversário vinha acontecendo desde 2023 no Palácio do Planalto e no Ministério do Trabalho. A flexibilização surge como uma medida para impulsionar a economia, injetando bilhões no mercado.
Mas, qual será a mudança no FGTS?
Pela regra anterior, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa precisavam esperar dois anos para acessar integralmente o saldo do FGTS.
De acordo com a Agência Brasil, agora, a nova medida permite que esses trabalhadores tenham acesso imediato aos valores, com um limite inicial de R$ 3 mil. A liberação acontecerá em duas etapas:
- Primeira etapa: trabalhadores receberão automaticamente até R$ 3 mil em suas contas cadastradas no FGTS;
- Segunda etapa: caso o saldo seja superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
Com a nova regra, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um impacto econômico de R$ 12 bilhões.
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A nova MP representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, mas também levanta discussões sobre o impacto nas reservas do FGTS. O Congresso ainda precisará analisar a medida, que pode sofrer ajustes antes de ser convertida em lei.
Colaborou: Renata Duque.
