Quando começam as novas regras do saque-aniversário? (Foto: Adobe Stock)
O governo anunciou novas medidas que vão alterar a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões devem chegar diretamente aos trabalhadores até 2030, ao invés de serem direcionados às instituições financeiras.
Quando começam as novas regras do saque-aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Hoje, os empregados podem antecipar até 10 saques anuais do seu benefício, segundo a Caixa.
No entanto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou novos limites de antecipação do saque-aniversário, além de outras regras que vão entrar em vigor em 1º de novembro, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quais são as novas regras?
As novas regras estabelecem que o trabalhador que aderir ao benefício deverá esperar 90 dias para efetuar o primeiro saque de alienação do saldo. Atualmente, essa operação pode ser realizada logo após a adesão do mesmo, conforme o MTE.
A medida estabelece apenas uma operação de saque simultânea por ano. Outra mudança aprovada foi em relação ao número de antecipações. Hoje, o limite era estabelecido pela própria instituição financeira, sendo a média de 8 antecipações por contrato.
Quando as novas regras entrarem em vigor, será possível antecipar até 5 saques-aniversário, cada um em 1 ano, dentro de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até 3 novas antecipações.
O valor de cada saque-aniversário do FGTS também sofreu alterações. Hoje, é possível antecipar todo o valor da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por operação, ou seja, o trabalhador poderá antecipar até 5 parcelas de R$ 500,00 (no total, R$ 2.500,00).