Embora muitas pessoas acreditem que idosos são automaticamente isentos da cobrança do IPVA, a realidade é bem diferente. A idade avançada, por si só, não garante o direito à isenção.
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Embora muitas pessoas acreditem que idosos são automaticamente isentos da cobrança do IPVA, a realidade é bem diferente. A idade avançada, por si só, não garante o direito à isenção.
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Em vez disso, os critérios envolvem principalmente aspectos de saúde e normas específicas de cada estado brasileiro, sem uma legislação federal unificada que determine esse benefício para todos os idosos.
Segundo a Secretaria da Fazenda, que de fato possibilita a dispensa do pagamento do IPVA é a condição de saúde do proprietário do veículo.
No caso de idosos, isso significa que apenas aqueles que possuem alguma limitação funcional ou doença crônica que se enquadre como deficiência, física, sensorial ou mental, podem ter direito à isenção.
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Essas pessoas são legalmente classificadas como Pessoas com Deficiência (PcD), e a legislação oferece benefícios fiscais para aliviar os custos decorrentes da sua condição.
Diversas enfermidades podem permitir o acesso à isenção do IPVA, como:
É importante lembrar que o benefício é concedido apenas para um veículo por pessoa, e não se aplica a casos de propriedade múltipla, mesmo que todos os veículos estejam no nome da mesma pessoa.
Para solicitar o benefício, o interessado precisa apresentar um laudo médico emitido por um órgão público ou credenciado, como o IMESC no estado de São Paulo. Esse laudo deve comprovar a condição de saúde e o impacto dela na mobilidade ou na capacidade de condução.
Como cada unidade da federação tem autonomia para definir suas próprias regras sobre isenção de IPVA, é essencial consultar os portais oficiais do Detran e da Secretaria da Fazenda do estado de residência. Em alguns locais, por exemplo, veículos com mais de 15, 20 ou até 30 anos também podem ter isenção automática, independentemente da condição física do proprietário.
O primeiro passo é confirmar se a condição médica se encaixa nos critérios do estado. Em seguida, o solicitante deve reunir os documentos necessários, incluindo o laudo pericial e o formulário de requerimento, disponível nos sites oficiais.
Embora o processo da isenção do IPVA possa envolver etapas burocráticas, ele representa um direito assegurado para quem realmente necessita de alívio financeiro por motivos de saúde.
Colaborou: Giovana Sedano.
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