O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode se tornar mais complicado para idosos e pessoas com deficiência devido às novas regras estabelecidas neste ano de 2025.
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas há critérios rigorosos para a concessão.
Novas regras do BPC em 2025
Conforme matéria do E-Investidor, as novas regras implementadas em 2025 visam aumentar o controle sobre a concessão do benefício, garantindo que os recursos sejam direcionados apenas a quem realmente necessita.
No entanto, as mudanças também podem representar desafios para muitos beneficiários. Com as novas regras, alguns requisitos foram alterados, incluindo:
- Laudo médico com CID: Pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico): Agora, a atualização do Cadastro Único será obrigatória a cada dois anos. Caso o beneficiário não cumpra essa exigência, o pagamento será suspenso até a regularização;
- Cálculo da renda familiar per capita: O critério de renda continua sendo essencial para a concessão do benefício. A soma de todos os rendimentos da família será dividida pelo número de pessoas no domicílio. No entanto, algumas fontes de renda, como benefícios previdenciários de até um salário mínimo e rendimentos de programas de aprendizagem, não serão contabilizadas.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
O BPC continua sendo voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade financeira. Para isso, a renda familiar per capita deve estar dentro do limite estabelecido pelo governo e ser comprovada por meio do CadÚnico.
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Embora as mudanças busquem melhorar a eficiência na distribuição do benefício e reduzir fraudes, elas também podem dificultar o acesso ao BPC. Dessa forma, é essencial estar atento aos prazos e exigências para garantir a continuidade do benefício.
Colaborou: Renata Duque.
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