Para os idosos brasileiros, viajar, visitar familiares e aproveitar momentos de descanso, ficou ainda mais acessível graças a uma legislação que garante viagens interestaduais gratuitas ou com descontos significativos, fortalecendo os direitos da terceira idade.
Desde a aprovação do Estatuto do Idoso, com o Projeto de Lei 2311/19, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a viajar gratuitamente para outros estados, independentemente do meio de transporte.
Atualmente, cada veículo deve oferecer dois assentos gratuitos para idosos que ganham até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o passageiro idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.
Como um idoso pode solicitar o benefício?
Atualmente as passagens com gratuidade ou desconto devem ser solicitadas presencialmente nos guichês das empresas de transporte, o que pode ser um obstáculo para alguns idosos.
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Para obter o bilhete de viagem do idoso ou garantir o desconto, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e, se solicitado, um comprovante de renda. A recomendação é fazer a reserva com antecedência para evitar transtornos.
Caso uma empresa de transporte se recuse a conceder a gratuidade ou o desconto, a legislação prevê medidas de proteção aos direitos dos idosos. Nesses casos, é fundamental solicitar um documento justificando a negativa, o que permitirá ao idoso buscar providências legais para garantir seu direito.
Outros benefícios para idosos
Além das viagens interestaduais, os idosos também podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, um documento que oferece diversos outros benefícios, incluindo descontos e facilidades em serviços. Confira os benefícios que o documento pode gerar:
- Descontos em eventos: meia-entrada em shows, teatros, cinemas e exposições;
- Transporte público gratuito: acesso livre em ônibus, metrôs e trens, dependendo de cada município;
- Viagens interestaduais: direito a duas passagens gratuitas por viagem em ônibus interestaduais ou 50% de desconto no valor da passagem;
- Isenção de impostos: possibilidade de obter isenção do IPTU, IPVA e outros benefícios fiscais;
- Atendimento preferencial: prioridade em filas e atendimentos em estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
Como solicitar a carteira do idoso?
O pedido da carteira do idoso pode ser feito presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou online por meio do site oficial.
Colaborou: Renata Duque.
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