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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos do Governo Federal estão prestes a adotar a biometria como forma obrigatória de identificação dos cidadãos. A medida foi instituída por um decreto recente que tem como principal objetivo reforçar a segurança e a confiabilidade no acesso aos serviços públicos, reduzindo fraudes e garantindo que cada benefício seja concedido apenas ao verdadeiro titular.
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A implantação ocorrerá de forma gradual, permitindo que o sistema e os usuários se adaptem ao novo modelo.
Segundo o MDS, o decreto que determina o uso obrigatório da biometria foi publicado com a previsão de entrar em vigor 120 dias após sua publicação, que ocorreu no dia 23 de julho de 2025. Assim, a obrigatoriedade não começa de imediato, mas apenas após esse prazo, que deve terminar ainda em novembro.
Entre os grupos que terão que passar pelo procedimento da biometria estão os beneficiários de programas como o Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros auxílios distribuídos por meio de programas assistenciais que ainda não possuem biometria registrada, de acordo com o Decreto nº 12.561/2025.
Embora a obrigatoriedade esteja prevista, o cronograma detalhado de implantação ainda será definido e divulgado posteriormente. Esse planejamento caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também deverá informar, com antecedência, os prazos e as etapas para adaptação dos cidadãos.
A exigência da biometria segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que todas as informações coletadas sejam usadas exclusivamente para fins de identificação. A coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados deverão respeitar os princípios de segurança e transparência, impedindo o uso indevido das informações. Além disso, segundo o MDS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acompanhará a conformidade do processo.
A adoção da biometria obrigatória do INSS representa um passo importante na modernização dos serviços públicos. Até que o cronograma oficial seja divulgado, o público deve acompanhar as comunicações do governo para se preparar para essa nova forma de identificação.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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